| sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 | 19:30 |
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OE2010: Serviços obrigados a reservar 2,5% do orçamento
Todos os serviços públicos, com excepção dos pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde e ao Ensino Superior, vão ser obrigados a reservar 2,5 por cento do seu orçamento de funcionamento, de acordo com a Direcção-geral do Orçamento (DGO).
No documento, que ficou hoje
disponível no site da DGO, explica-se
que «na elaboração dos orçamentos de
funcionamento, os serviços e
organismos da Administração Central,
com excepção dos pertencentes ao
Serviço Nacional de Saúde e ao Ensino
Superior, devem afectar 2,5 por cento
do total orçamentado à constituição de
uma reserva».
As instruções de preparação para o
Orçamento do próximo ano explicam
ainda que «são excluídas do cálculo da
reserva as despesas cobertas por
financiamento comunitário, as
transferências para outros serviços e
organismos da Administração Central e
as aplicações em activos e passivos
financeiros». Diário Digital / Lusa
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