| segunda-feira, 28 de Maio de 2007 | 09:44 |
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Doações entre pais e filhos obrigam a declaração fiscal
As doações em dinheiro de pais para filhos têm de ser declaradas ao fisco se ultrapassarem os 500 euros, apesar de o primeiro-ministro, José Sócrates, ter afirmado que essa figura não existia, revela hoje o Jornal de Negócios.
De acordo com um documento do Ministério das Finanças, as ofertas em dinheiro em valor superior àquele montante feitas entre ascendentes e descendentes directos (pais, filhos, avós e netos) têm de ser declaradas, sendo o seu incumprimento penalizado com multas.
O Jornal de Negócios, que revela hoje o teor do documento das Finanças, adianta que as doações monetárias superiores a 500 euros entre familiares sem linha directa de parentesco (irmãos ou tios), além de declaração obrigatória, estão ainda sujeitas ao pagamento de Imposto de Selo, correspondente a 10% do montante.
Estas obrigações fiscais constam da legislação desde 2006, embora em Janeiro deste ano José Sócrates tivesse desmentido no parlamento a existência da figura de doações entre pais, filhos e cônjuges, numa resposta a uma interpelação do PP.
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