| segunda-feira, 14 de Julho de 2008 | 19:17 |
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Consulta pública para seguros diferentes homens e mulheres
O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) colocou hoje em consulta pública um projecto que regula os requisitos que as seguradoras terão de respeitar sempre que pratiquem preços diferentes para homens e para mulheres.
Nos termos do projecto, as seguradoras terão de justificar eventuais diferenças nos prémios cobrados consoante o sexo dos clientes, com informação estatística relevante que sustente esta prática.
«A Lei impede que a consideração do sexo como factor de cálculo dos prémios e prestações de seguros e outros serviços financeiros resulte em diferenciações nesses prémios e prestações», refere o comunicado hoje divulgado pela entidade reguladora.
No entanto, acrescenta o documento, a legislação «admite as diferenciações nos prémios e prestações individuais de seguros e outros serviços financeiros quando proporcionadas e decorrentes de uma avaliação do risco baseada em dados actuariais e estatísticos relevantes e rigorosos, obtidos e elaborados nos termos de norma regulamentar emitida para o efeito pelo Instituto de Seguros de Portugal».
Assim sendo, o projecto do ISP prevê que o rácio entre o custo do risco para o sexo feminino e o custo do risco para o sexo masculino relativo a um determinado produto seja «obtido com base em dados actuais e estatísticos elaborados nos termos previstos na Norma Regulamentar».
No âmbito da consulta pública em curso, os comentários ao projecto poderão ser enviados ao ISP até 4 de Agosto.
Diário Digital / Lusa
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