| segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2009 | 20:03 |
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BPP: Governo exclui-se de solução para gestão de carteiras
O Governo não vai utilizar recursos públicos para encontrar uma solução para o problema da gestão de carteiras do Banco Privado Português (BPP), aconselhando os clientes a fazer valer os seus direitos junto do banco ou até dos tribunais.
«O Governo entende que não cabe ao Estado substituir-se ao BPP ou aos seus accionistas na assumpção de responsabilidades decorrentes dessas relações contratuais, nem é adequada a utilização de fundos públicos para solucionar um problema associado à gestão de fortunas pessoais«, diz um comunicado do Ministério ds Finanças. «Relativamente às questões associadas ao exercício da actividade de gestão de carteiras pelo BPP, actividade de natureza diferente da dos depósitos, o Governo entende que estas se enquadram no âmbito da gestão de patrimónios e, como tal, se inserem em relações de carácter privado entre os clientes e a respectiva instituição financeira«, revela o mesmo comunicado. «Assim, considera-se que os clientes deste tipo de produtos do BPP deverão fazer valer os seus direitos contratuais junto do Banco Privado Português, dos reguladores, e, em última instância, junto dos Tribunais«, reforça o ministério tutelado por Teixeira dos Santos.
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