Orçamento do Estado 2013

05-04-2013

TC chumba suspensão de subsídio de férias e taxa adicional sobre subsídios de desemprego e doença

Foi com quase uma hora de atraso que o Tribunal Constitucional (TC) informou que declarou inconstitucionais as normas do Orçamento de Estado para 2013 (OE2013) que suspende o subsídio de férias dos pensionistas e funcionários públicos e a taxa adicional sobre o subsídio de desemprego e doença.

05-04-2013

OE2013: TC decide após pedidos do Presidente, Provedor e deputados

Os juízes do Tribunal Constitucional demoraram cerca de três meses a analisar nove artigos do Orçamento do Estado para 2013, na sequência de requerimentos do Presidente da República, de deputados e do Provedor de Justiça.

05-04-2013

Dúvidas de inconstitucionalidade do OE2013 nasceram antes de haver proposta

A polémica em torno da possível inconstitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013 começou ainda antes de o documento ser aprovado no Parlamento, após o anúncio das medidas de austeridade para este ano, no início de Setembro.

03-02-2013

OE2013: Pedido de Cavaco para fiscalização está há um mês no TC

O primeiro pedido de fiscalização de normas do Orçamento do Estado para 2013 chegou ao Tribunal Constitucional há cerca de um mês, por iniciativa do Presidente da República que teve dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios.

27-01-2013

OE2012: Concessão da ANA contabilizada para défice

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que, com a informação de que dispõe, o Governo espera que a concessão da ANA seja contabilizada para o défice de 2012 e que a meta de 5% seja alcançada.

10-01-2013

OE2013: Presidente da Assembleia respondeu hoje às notificações do TC

A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, respondeu hoje às duas notificações enviadas pelo Tribunal Constitucional sobre quatro pedidos de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013.

08-01-2013

PSD e CDS remetem para mais tarde eventual iniciativa sobre constitucionalidade do OE

O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que os partidos da maioria analisarão os pedidos de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento, remetendo para mais tarde a divulgação de eventuais iniciativas para defender a conformidade do documento à Lei Fundamental.

08-01-2013

Parlamento será chamado a justificar OE 2013

Adivinha-se nos próximos meses uma batalha política e jurídica com os três pedidos já entregues de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado (OE) para 2013 no Tribunal Constitucional (TC). Até porque há mais quatro em suspenso.

07-01-2013

Provedor de Justiça envia OE 2013 para o Constitucional

O provedor de Justiça vai enviar ainda hoje um pedido de fiscalização do Orçamento do Estado 2013 para o Tribunal Constitucional, avança o Expresso. Em causa estão os mesmos fundamentos do Presidente da República.

07-01-2013

OE 2013: PCP, BE e PEV pedem fiscalização de dez normas

Os deputados do PCP, BE e PEV requereram hoje a fiscalização pelo Tribunal Constitucional (TC) de dez normas do Orçamento para 2013, incluindo as alterações ao IRS e a taxação dos subsídios de desemprego e doença.

07-01-2013

OE 2013: PCP, BE e PEV entregam pedido de fiscalização sucessiva no TC

O PCP, o BE e o PEV entregam esta segunda-feira no Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de algumas normas do Orçamento do Estado para 2013.

04-01-2013

OE: Presidente do Constitucional responsável pela prioridade a um pedido de fiscalização

A lei que regula o funcionamento do Constitucional estabelece que cabe ao presidente deste tribunal decidir se um pedido de fiscalização é ou não prioritário, mesmo quando o requerente faz essa solicitação expressamente.

04-01-2013

OE 2013: Seguro assina pedido de fiscalização sucessiva do PS

O secretário-geral do PS, António José Seguro, é um dos 50 deputados socialistas que assinam o requerimento do PS a suscitar junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013.

04-01-2013

OE2013: PS entrega hoje pedido de fiscalização sucessiva no Tribunal de Constitucional

Um grupo de deputados do PS entrega hoje um pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013 no Tribunal Constitucional e só depois revelará quais as normas sobre as quais os socialistas requerentes têm dúvidas.

03-01-2013

OE 2013: PCP, BE e Verdes entregam pedido de fiscalização no início da próxima semana

PCP e BE sublinharam hoje que sempre tiveram disponibilidade para trabalhar num pedido comum da oposição ao Constitucional para fiscalização do Orçamento e adiantaram que no início da próxima semana entregarão com os Verdes um requerimento dos três partidos.

03-01-2013

OE 2013: Pedido de fiscalização sucessiva do PS já reuniu 40 subscritores

O deputado socialista Vitalino Canas afirmou hoje que o requerimento do PS a suscitar a fiscalização sucessiva do Orçamento tem já cerca de 40 assinaturas, mas recusou-se a divulgar quais os nomes dos subscritores do documento.

03-01-2013

OE2013: Normas suscitadas pelo PR são também as centrais para o PS

O deputado socialista Vitalino Canas afirmou hoje que as três normas do Orçamento Estado para 2013 que integram o pedido de fiscalização sucessiva pelo Presidente da República são também centrais no requerimento do PS.

02-01-2013

BE mantém intenção de pedir fiscalização de outros artigos

O BE disse, esta quarta-feira, manter a intenção de requerer a fiscalização do Orçamento "conjuntamente com deputados de outros partidos" e defendeu que há vários artigos e "princípios", além dos invocados pelo presidente da República, "claramente inconstitucionais".

02-01-2013

Bagão Félix recebeu «sem surpresa» razões que levaram PR a pedir fiscalização sucessiva do OE

O economista e antigo ministro das Finanças António Bagão Félix recebeu «sem surpresa» as razões que levaram o Presidente da República a pedir a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional.

31-12-2012

Cavaco Silva promulgou OE2013 na sexta-feira

O Presidente da República promulgou na passada sexta-feira o Orçamento do Estado para 2013, documento que foi hoje enviado para publicação em Diário da República, indica a página da Assembleia da República (AR) na Internet.

21-12-2012

Seguro: pedido de fiscalização sucessiva ao OE2013 chegará ao Tribunal Constitucional

O secretário-geral do PS frisou hoje que os deputados socialistas vão avaliar as circunstâncias do processo de promulgação do Orçamento, mas tomarão a iniciativa de suscitar a sua fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional.

20-12-2012

OE 2013: Seguro diz que deputados socialistas vão avançar com pedido de fiscalização

O secretário-geral do PS, António José Seguro, disse hoje, em entrevista à Antena 1, que alguns deputados do Partido Socialista vão apresentar um pedido para fiscalização da constitucionalidade do Orçamento de Estado para 2013 em três aspetos essenciais.

17-12-2012

OE2013: Cavaco Silva diz que está a analisar documento «com todo o cuidado»

O Presidente da República, Cavaco Silva, afirmou hoje que a lei do Orçamento do Estado para 2013 «está neste momento a ser analisada com todo o cuidado» e reiterou que não cederá a nenhuma pressão.

14-12-2012

OE 2013: Frente Comum quer que Cavaco vete ou peça fiscalização preventiva

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública quer que o Presidente da República vete politicamente o Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) ou que, pelo menos, peça a fiscalização preventiva do documento ao Tribunal Constitucional.
PUB
PUB

CONSULTE OS NOSSOS CANAIS | Newsletter | RSS | Twitter | Facebook | Sapo

Ficha Técnica | Estatuto editorial | Contactos