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ELIZABETE CARDOSO
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Esqueça-se o défice das contas públicas, o aumento do desemprego, a produtividade e a inadequação da formação portuguesa às necessidades do mercado. Está aí um problema bem mais complicado e de cuja resolução depende a cura de todos os outros males – a falta de liderança. A história económica portuguesa do período após o 25 de Abril tem mostrado que as necessidades de liderança do país mudam consoante a altura do ciclo económico em que acontecem as eleições. Nos momentos difíceis da vida económica portuguesa, os portugueses têm optado pela chamada liderança técnica. Votam em líderes com reconhecida competência técnica, orientados para as tarefas, i.e., para o que tem que ser feito. Foi o que aconteceu com o Professor Cavaco Silva, que dirigiu o país numa época particularmente conturbada, que incluiu a adesão ao mercado único português e a recessão de ‘93. Quando os portugueses deixaram de ver a necessidade de austeridade, passaram a preferir um líder orientado para as pessoas, o que é bom em fases de crescimento da riqueza nacional (e era o caso em ’95). António Guterres, com a sua política de diálogo, conseguiu manter o chamado “estado de graça” durante dois anos mas, quando o cerco da economia apertou, revelou a grande falha do seu perfil: falta de competência técnica. No último mês de Julho, Santana Lopes caiu de pára-quedas na cadeira de Primeiro-ministro. Em muito pouco tempo, reuniu uma equipa de luxo, de onde se destacam Bagão Félix, Álvaro Barreto e Maria do Carmo Seabra – todos com provas dadas de competência técnica. Procedeu a uma mudança estrutural fundamental, que foi a criação do Ministério do Turismo, como reconhecimento de que este sector deve ser uma prioridade estratégica nacional, e esforçou-se por manter a estabilidade que lhe havia sido exigida pelo Presidente da República como condição para a manutenção do poder. Santana Lopes parecia assim estar a tornar-se no mais polivalente tipo de líder – o camaleão. O líder camaleão assume uma postura orientada para as pessoas nas alturas em que tal é possível e uma atitude assertiva nos momentos em que é necessário tomar decisões difíceis, pedir sacrifícios e governar com firmeza. Findos quatro meses, ninguém esperava que o tapete fosse puxado – nem o próprio líder da oposição. De facto, o Presidente da República, cuja actuação sempre me pareceu exemplar até o passado dia 30 de Novembro, deve ter tido acesso a informação privilegiada na qual baseou a sua decisão de dissolver a Assembleia da República. Caso contrário, simplesmente não se compreende como a demissão de Henrique Chaves pôde causar eleições antecipadas em Portugal, pela segunda vez consecutiva. Vamos a votos em Fevereiro e a escolha dum líder para governar volta a estar nas mãos dos portugueses. Só resolvido este problema se poderá projectar a resolução dos restantes. Dada a actual conjuntura económica, há dúvidas sobre o tipo de liderança que este país necessita?
A gestão de recursos humanos é importante por um conjunto de razões: um colaborador motivado é mais produtivo, uma equipa coesa funciona melhor sob pressão, um bom ambiente propicia o bom desempenho, etc. Mas o que é realmente importante para um empresário é isto: a melhor gestão de recursos humanos é aquela que maximiza a rentabilidade. Ora, a performance da empresa depende, entre outras coisas, da imagem que os consumidores têm dela, que por sua vez depende da estratégia de marketing adoptada. No caso das empresas pequenas, como a maior parte dos negócios figueirenses, e uma vez que não existe um orçamento elevado para comunicação e publicidade, a estratégia mais viável é investir na relação com o cliente. O objectivo é criar uma rede de contactos que dêem uma boa impressão do bem ou serviço adquirido. É sobejamente conhecido que a publicidade “boca-a-boca” é a mais influente, e vale ouro. Mas há que ter em atenção que o consumidor final não é o único cliente da empresa. A verdade é que também o cliente interno – ou seja, o colaborador – merece atenção no relacionamento. E isto é assim por duas ordens de razão: primeiro, porque também ele, como os seus familiares, são ou podem vir a ser clientes externos; segundo, porque se maltratamos um colaborador quando, por outro lado, somos simpáticos para os clientes, corremos o risco, não apenas de sermos considerados hipócritas mas, sobretudo, de ter má publicidade. Imagine um colaborador que sai zangado da sua empresa. Se ele falar da sua má experiência a dez dos seus familiares e amigos mais próximos (e estou a fazer as contas por baixo), e estes comentarem o assunto a outras dez pessoas cada um, são cem pessoas que deixam de ser seus clientes! E se ele não for o único a ter tido uma má experiência na sua organização, pode começar a pensar em fechar as portas – porque, não tarda nada, o seu mercado está contra si. Importa, por isso, uma gestão cuidada dos recursos humanos que assistem o seu negócio. Tal como se esforça por obter o melhor preço do cliente sem o forçar, deve esforçar-se por obter o melhor dos seus colaboradores sem os explorar. Tal como tenta ter a melhor imagem junto de quem compra, deve igualmente liderar quem produz. E quando se fala em liderar, fala-se, não em mandar, chefiar ou ordenar, mas em inspirar os outros para obter o seu melhor em favor da empresa. Em suma: não respeitar a integridade moral dos colaboradores, ou desrespeitá-los de alguma forma, pode prejudicar seriamente um negócio pequeno numa cidade pequena como a nossa. Por isso, deixo esta pequena contribuição para o desenvolvimento de práticas empresariais mais eficientes na nossa Figueira.
Numa conversa com alunos do 12º ano da Escola Bernardino Machado, onde se procurava esclarecer as diferenças entre Economia e Gestão e mostrar a importância de estudar numa boa escola, fiquei surpreendida com a reduzida quantidade de candidatos ao ensino superior. Em cerca de vinte e cinco alunos, apenas sete pretendiam continuar a estudar... e não tinham a mínima ideia de onde prosseguiriam os estudos. O receio dos jovens de deixar os pais e enfrentar uma nova realidade é encorajado pela crença recente de que não vale a pena o sacrifício porque depois não arranjam emprego. Este artigo é dedicado sobretudo a esses jovens, para reiterar a mensagem de que são os caminhos difíceis que os levam mais longe na vida... e não os atalhos. “Mitos e factos sobre o mercado de trabalho português: a trágica fortuna dos licenciados” é o título de um dos artigos que saiu com o Boletim Económico de Março do Banco de Portugal, da autoria de Pedro Portugal, um dos melhores investigadores nacionais e especialista em Economia do Trabalho. O tom crítico de Pedro Portugal quando, logo na introdução do seu artigo, fala da percepção corrente de que os licenciados não arranjam emprego em Portugal, deixa adivinhar um trabalho sério e rigoroso, que pretende romper com este recente preconceito de que não vale a pena estudar. O economista critica a “atenção desproporcionada” dada pela comunicação social ao desemprego destes profissionais formados, mas vai mais longe, e admite que as organizações corporativas são as principais interessadas na perpetuação deste novo mito, para manter o seu nível salarial, desencorajando a formação de novos licenciados. Estudar ou não estudar – eis a questão A abordagem económica é uma versão formalizada da questão que se põe aos pais de um adolescente em vias de entrar na universidade: quanto é que me custa pôr o meu filho a estudar e o que é que ganhamos com isso? Há muitos aspectos passíveis de contribuir cabalmente para esta análise. Gostaria de realçar que a ciência económica não se preocupa apenas com os custos e benefícios monetários: quando um jovem acaba uma licenciatura, torna-se uma mais valia para a sociedade, pelo que a sua formação constitui uma mais-valia social – diz-se uma externalidade positiva. Ainda assim, e para simplificar a análise, Pedro Portugal trata a decisão do ponto de vista privado, ou seja, da família. Medidos os custos com propinas, deslocações (incluindo renda de casa), despesas escolares, alimentação e de oportunidade* num total de cerca de 25 000 euros, torna-se evidente que o recém-licenciado (em média com 24 anos) está a perder. Contudo, até aos 60 anos, o licenciado aufere mais 200 000 euros (valor actualizado) que um trabalhador que tenha apenas o secundário. Se isto não é um bom retorno ao investimento, então não sei o que mais pode ser! Adicionalmente, a amostra de 10 000 trabalhadores inquiridos pelo INE que serviu de base a este estudo, mostra ainda que um licenciado tem mais estabilidade de emprego, com maior flexibilidade e melhores condições de trabalho. Toda a licenciatura é boa As conclusões relativas ao retorno do investimento numa licenciatura expressam o que acontece com a média dos licenciados – o que não quer dizer que todos ganhem o mesmo ao longo da sua vida activa. A ideia de que toda a licenciatura é uma boa licenciatura é outro mito – numa altura em que o país precisa de engenheiros e médicos, é evidente que um curso em ciências sociais tem uma importância relativa menor para a sociedade. Isso mesmo está patente neste estudo do Banco de Portugal, que indica quais os cursos que dão acesso a melhores remunerações: quase todas as engenharias, Medicina, Economia/Gestão e Direito – todos cursos tradicionalmente reconhecidos como “mais difíceis”. A decisão As conclusões do artigo de Pedro Portugal são óbvias: tirar uma licenciatura é bom para quem a tira, para a sociedade (gera acréscimos de produtividade), e para a sua família (por permitir melhores condições de vida). *custo de oportunidade é o termo que designa o valor da melhor alternativa. Aqui, considera-se que o aluno que passa quatro anos a estudar “perde” quatro anos de salário como trabalhador não qualificado.
*Economia Mundial: o que se segue? Este foi o mote para a Mesa Redonda promovida pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, na passada sexta-feira, 17 de Outubro, no âmbito das comemorações dos seus 25 anos. O evento, que teve lugar no auditório do novo edifício da Reitoria daquela universidade, contou com a presença de cinco doutores honoris causa pela UNL na área da Economia, entre os quais o Professor Robert Mundell, da Columbia University, Prémio Nobel das Ciências Económicas em 1999. Mundell é também conhecido como o Pai do Euro, por causa do trabalho desenvolvido no domínio da Economia Monetária. Outros dois colegas de trabalho – leia-se professores da Columbia – juntaram-se-lhe nesta Mesa Redonda: Ronald Findlay, reconhecido pela sua análise das relações entre o desenvolvimento económico e o comércio internacional, com ênfase na mobilidade dos factores produtivos e política económica; e Edmund Phelps, que se tem debruçado sobre a compreensão de fenómenos como a Taxa Natural de Desemprego (taxa de desemprego em harmonia com a estabilidade do nível de preços). O evento contou ainda com os contributos de Werner Baer, que se tem destacado pelo seu amplo trabalho no domínio do desenvolvimento económico e progresso tecnológico na América Latina, nomeadamente no Brasil, e Edmond Malinvaud, cujo trabalho de ligação da teoria microeconómica aos fenómenos macroeconómicos ajuda a compreender melhor o desemprego involuntário no contexto da Europa. A sessão foi aberta pelo moderador, o Professor Luís Campos e Cunha, Director da FEUNL, com o agradecimento aos participantes por se terem deslocado a Lisboa, para um dos momentos fulcrais do programa das comemorações do 25º aniversário da Faculdade. Campos e Cunha referiu ainda a necessidade de reflectir sobre aspectos essenciais para melhor definir estratégias de crescimento para a economia global. O que nos reserva a economia mundial? Werner Baer foi o primeiro orador e falou do perigo das privatizações em massa, que podem pôr em causa o interesse público. Mencionou vários casos da América Latina, entre os quais o da Argentina, como exemplos de economias que, no fim de períodos de governação socialista, privatizaram precipitadamente vários serviços considerados fulcrais, como o sector da energia e dos correios, acabando por servir interesses privados em detrimento da satisfação das necessidades públicas. Ronald Findlay aludiu à promoção das trocas comerciais entre países como forma de dinamizar a actividade económica. Fez referências a estudos que indicam que os países subdesenvolvidos melhoram a sua performance quando se abrem ao comércio internacional, em vez de se concentrarem na auto-suficiência, sobreexplorando recursos que podem ser usados com maior eficiência nas suas vantagens comparativas. Este economista considera mesmo que o desenvolvimento económico passa por uma maior interacção entre as economias, e finalizou a sua intervenção destacando as diferenças sociais (sobretudo as religiosas), e o terrorismo como os principais entraves a este caminho. Edmond Malinvaud falou sobretudo das grandes diferenças entre a economia europeia e a norte-americana, particularmente no que concerne o mercado de trabalho. É sua opinião que a Europa vai demorar mais tempo a sair da crise, porque também demorou mais tempo a entrar, e que isso se vai repercutir no desemprego durante mais algum tempo. Deste economista francês de 80 anos era sobretudo esperada uma posição quanto ao alargamento da união Europeia, e as suas consequências para as economias mais débeis, como a portuguesa. Contudo, Malinvaud limitou-se a dizer que tudo depende da forma como o processo foi conduzido, e que cada economia, principalmente se for das mais fracas, tem que se concentrar em preparar-se da melhor maneira para “apanhar o comboio da oportunidade” quando este passar. Edmund Phelps orou de acordo com a sua linha de pensamento económico: a análise de fenómenos como o desemprego e a inflação, filtrada dos efeitos dos ciclos económicos. É mediante os resultados que encontra que considera normal o período que as economias europeia e norte-americana atravessam, acrescentando que esta é uma fase de ajustamento, mas reiterando a ideia de alguns dos seus colegas: os EUA vão sair da “mó de baixo” muito mais rápido que a UE. Robert Mundell era, naturalmente, o orador mais aguardado, até porque é uma das autoridades máximas em algo que para nós é bem tangível: o euro. Na avaliação que fez da moeda única europeia, disse que o euro está bem e recomenda-se, mas alertou para os riscos duma sobrevalorização face ao dólar, que pode tornar as exportações europeias mais caras e desencorajar a sua produção por quebra de oferta. Mandou alguns recados para o Banco Central Europeu – que o Governador do Banco de Portugal, Professor Vítor Constâncio, que estava na audiência, poderá transmitir –, que tinham que ver sobretudo com a redefinição das prioridades em termos de política monetária. O Prémio Nobel acha que o BCE deve preocupar-se menos em seguir as taxas de juro fixadas pelo Federal Reserve Bank (banco central dos EUA) e mais em conseguir uma estabilidade cambial que não comprometa a confiança na moeda europeia. Por fim, apresentou uma das suas ideias mais originais... e controversas – a extinção de algumas das moedas do mundo e a adopção de uma moeda comercial comum. Mundell justifica este cenário com a necessidade de harmonizar e retirar os efeitos da incerteza das trocas comerciais internacionais. Há, portanto, ideias gerais a reter: não estamos, enquanto europeus, sozinhos no ajustamento, mas vamos demorar mais tempo a sair da crise; temos que, como portugueses, concentrar os nossos esforços em potenciar a retoma quando esta se efectivar; e devemos estar atentos e prevenir as virtudes e vicissitudes do alargamento europeu.
Foi no seu gabinete, na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, que O Figueirense foi encontrar a Professora Antonieta Cunha e Sá, entre a preparação das aulas da cadeira de Economia dos Recursos Naturais, de que é regente, e a investigação. O percurso da Professora Antonieta começou com a licenciatura em Economia no ISCTE (Instituto das Ciências do Trabalho e da Empresa). Foi já na Universidade Nova de Lisboa que se tornou Mestre em Economia, e daí partiu para o Doutoramento, também em Economia, na Universidade de Illinois (Urbana - Champaign). Desde sempre se interessou por Economia dos Recursos Naturais e do Ambiente. Neste contexto, tem-se dedicado à investigação na área da avaliação dos bens ambientais, numa perspectiva teórica, que ganhou mais relevo a partir da catástrofe ecológica provocada pelo Exxon Valdez, no Alasca, em 1989. Em particular, as questões que se prendem com a racionalidade na escolha individual no contexto da avaliação dos bens ambientais, para os quais não há mercado, fazem parte de um projecto de investigação com os Profs. Manuela Ducla Soares e Luís Catela Nunes, tendo dado origem a algumas publicações nas melhores revistas científicas norte-americanas da área. Em colaboração com as Professoras Clara Costa Duarte e Manuela Ducla Soares e com o Professor Manuel Baganha, colaborou também num estudo para a Direcção Geral de Florestas, que se debruçou sobre a análise dos instrumentos económicos e fiscais da política florestal. A criação do Fundo Florestal foi um dos instrumentos estudados. E porque o trabalho de investigação nunca acaba, a docente prossegue com a investigação na área da Economia dos Recursos Naturais e do Ambiente, agora também em ligação com a área do Crescimento e Desenvolvimento Económico num projecto com a Prof. Ana Balcão Reis, especialista destas matérias. A Professora Cunha e Sá é dos economistas investigadores dos recursos naturais e do ambiente pioneiros em Portugal, e disponibilizou-se para nos dar a sua visão do flagelo incendiário que assolou o nosso país este Verão. O Figueirense - Enquanto economista dos recursos naturais, qual é a análise crítica que faz do problema das vagas de incêndios que assolaram o nosso país neste Verão? Prof.ª Cunha e Sá - De facto, para responder a esta pergunta há que analisar as causas da vaga de incêndios. Incêndios florestais associados a condições atmosféricas favoráveis sempre existiram e, muitas vezes têm causas bem conhecidas. A diferença está no número de incêndios e na vastíssima área ardida. As causas serão com certeza muito variadas e, até, em muitos casos, desconhecidas. Se bem que se fale muito em fogo posto, a verdade é que os números da Direcção-Geral de Florestas apontam agora para cerca de 13% de fogos postos. No entanto, e mais uma vez, é crucial perceber como é que os incêndios assumiram tal dimensão, o que passa certamente por tentar entender quais os interesses que deles podem beneficiar, procedendo depois judicialmente sempre que se justificar de uma forma implacável. Estes aspectos têm sido amplamente referidos nas inúmeras intervenções que têm sido publicadas ou apresentadas nos diversos órgãos de comunicação social nos últimos tempos. Assim, embora ainda haja muito por esclarecer, e é crucial que se vá até ao fim nas investigações, a verdade é que há muitos aspectos que, de certo, têm vindo a contribuir para o aumento do risco de incêndio florestal. Em particular, a desertificação do interior e consequente abandono dos terrenos florestais e mesmo agrícolas e das correspondentes práticas de limpeza das florestas, a estrutura fundiária, a falta de vigilância, o povoamento florestal desordenado, e, numa palavra, o desinteresse com que se tem olhado para a Floresta Portuguesa nas últimas décadas terão de certo contribuído para este desfecho. É de notar que todos falam no enorme valor que é atribuído à floresta, à sua preservação, mas, na prática, a posição que lhe tem sido reservada não foi certamente prioritária. Antes de mais, é crucial fazer a sua avaliação numa perspectiva económica, o que nem sempre é fácil uma vez que muitos dos serviços providos pela floresta não passam pelo mercado. É importante referir que, no caso português, a floresta é maioritariamente privada, o que ainda torna mais premente e mais importante a definição de uma política florestal correcta, que tenha em consideração a totalidade dos serviços providos pela floresta, para muitos dos quais não existe um mercado a funcionar, aumentando a responsabilidade do Estado através dos seus órgãos competentes nesta matéria. OF - Na sua opinião, como é que a forma como estamos a aproveitar os recursos florestais, nomeadamente no que diz respeito à forma de organização do território e aos planos de prevenção de fogos florestais, contribuiu para a dimensão da tragédia? ACS - Embora não conheça os planos de prevenção de fogos florestais, através do que tem sido veiculado na imprensa fica a sensação de que nem tudo parece estar a correr bem. Inclusivamente, ainda ontem foi referido na imprensa que o número de guardas florestais iria baixar substancialmente nos próximos tempos. Se não forem substituídos por outro qualquer equipamento com pelo menos igual eficiência é de certeza uma má notícia, uma vez que a vigilância diminuirá. No entanto, e antes de mais, a prevenção dos fogos florestais passa obrigatoriamente por se apurarem as causas que determinaram a dimensão do que passou. No que respeita à forma de organização do território, há com certeza muito a fazer para melhorar. A política de uso do solo, estabelecendo não só a demarcação entre zonas agrícolas, zonas de floresta e zonas urbanizáveis, reservas naturais, como também definindo claramente as regras de transferência entre aquelas, ou de alterações ao uso do solo, tem que ser pensada como um todo, de acordo com os interesses da sociedade e não pode ser arbitrária, ao sabor de interesses inconfessáveis. Além disso, a composição do povoamento florestal também é muito importante, uma vez que há espécies mais resistentes ao fogo do que outras, e também devem ser evitadas grandes concentrações da mesma espécie, como agora acontece, por exemplo, com o pinheiro bravo. Introduzir povoamentos mais diversificados, separados por zonas agrícolas, pode também dificultar a propagação dos incêndios florestais. E, fundamentalmente, definir uma política que estabeleça os incentivos correctos à exploração e preservação da floresta e implementá-la. OF - O último relatório da Direcção Geral das Florestas aponta para um total de quase 400 mil hectares de área ardida, incluindo 800 hectares de reservas biogenéticas. Até que ponto esta perda compromete a sustentabilidade do equilíbrio ambiental para as gerações futuras?ACS - Neste momento, penso que apesar de tudo ainda é cedo para ter uma noção exacta do que foi irremediavelmente perdido e do que poderá ainda vir a ser recuperado. Por exemplo, no caso da Tapada Real de Mafra, inicialmente as informações eram muito mais alarmantes do que entretanto se veio a verificar. Penso que o mesmo poderá ocorrer nalgumas zonas, embora não noutras. Por exemplo, o montado de sobro que ardeu na zona de Castelo Branco e mesmo nalgumas zonas da Serra Algarvia está irremediavelmente perdido e para voltar a ter sobreiros a produzir são necessárias décadas, com todos os efeitos negativos que tal determina para a economia do país. Além disso, surgiram também notícias de que o incêndio na Serra Algarvia tinha sido devastador para o lince ibérico. Tudo isto terá que ser devidamente avaliado. Portanto, não penso que se possa dar uma resposta taxativa à sua questão sobre o compromisso da sustentabilidade do equilíbrio ambiental para o futuro, porque tal depende não só do diagnóstico que se fizer da situação e que ainda não está feito mas também das medidas que se tomarem a partir de agora para fazer face ao que aconteceu. Gostaria também de referir que o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa, bem como os diferentes instrumentos de gestão que estão consagrados na Lei de Bases da Política Florestal, identificam muitos dos problemas referidos e estabelecem as correspondentes orientações estratégicas com vista à sua solução. No entanto, e lamentavelmente, a sua implementação ficou muito aquém do que estava previsto no próprio documento. OF - A Comissão Europeia propôs, na passada quarta-feira, um aumento do valor da ajuda de emergência, proveniente do Fundo de Solidariedade Europeu. Portugal deverá receber 48,5 milhões de euros. Em traços gerais, que medidas propõe para melhor utilizar esta ajuda? ACS - Antes de mais, penso que deveria ser estimado o valor económico da floresta portuguesa, do ponto de vista social, isto é, tendo em conta todos os serviços providos pela floresta, mesmo aqueles que não passam pelo mercado. Depois disso, há que identificar e definir os instrumentos económicos e fiscais que são mais adequados à maximização da rendibilidade da floresta nessa perspectiva, em particular, tendo em conta a exploração da madeira, a fixação de carbono, usos recreativos, paisagem, a preservação da vida selvagem, a protecção dos solos e dos recursos hídricos, entre muitos outros. De facto, o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa, o qual se fundamenta nos princípios da Lei de Bases da Política Florestal, consagra estes objectivos. Em particular, aquele documento reconhece “a crescente importância atribuída à floresta, à escala global, como sumidouro de carbono.” Por consequência, a concretização dos objectivos estabelecidos no referido Plano terão necessariamente impacto no balanço nacional de emissões de GEE. Neste contexto, valerá a pena ter em conta os mecanismos propostos no âmbito do Protocolo de Kyoto, no qual é consagrado às florestas um importante papel na fixação do carbono e, portanto, no que diz respeito à eligibilidade para créditos e débitos de emissões. No que se refere às acções propostas, destacam-se as da melhoria da composição e estrutura produtiva dos povoamentos existentes, do aumento da eficiência da exploração e gestão florestal, bem como do combate aos incêndios florestais. Esta última acção é central na capacidade de retenção de carbono pelas florestas. Neste âmbito, é de referir a importância que pode ter na gestão florestal um instrumento como aquele cuja criação está estabelecida no artigo 18 e seguintes da Lei de Bases da Política Florestal de 17 de Agosto de 1997, isto é, um fundo financeiro de carácter permanente, designado por Fundo Financeiro Florestal, e que até hoje não foi constituído.
Como vemos o trabalho Portugal é um país tradicional, mas não deixa de ser uma jovem economia aberta e uma democracia em evolução. Esta caracterização explica parcialmente a visão dos portugueses em relação ao emprego. O trabalho é frequentemente sentido como um fardo, um mal necessário para assegurar a subsistência, e as pessoas não arriscam a mudança porque têm aquela visão do “emprego para a vida”. Como o mercado de trabalho em Portugal ainda é marcado por uma forte rigidez (pelo menos até à entrada em vigor do novo Código do Trabalho), ficamos “empatados” com funcionários desmotivados, reactivos, em vez de pró-activos (e, às vezes, simplesmente inactivos), e atrasamos o processo de criação de riqueza. Os novos desempregados Noutros países da Europa, os recém-licenciados não focam tanto a sua procura de emprego nas áreas em que se licenciaram como em Portugal. Talvez tal aconteça porque as licenciaturas são mais curtas, e o sucesso escolar seja maior. No Reino Unido, o equivalente a uma licenciatura tem uma duração de três anos, enquanto em Portugal dura quatro anos, no mínimo (e normalmente os alunos levam mais tempo a concluir os cursos). De facto, os portugueses licenciados investem, em média, mais tempo na sua formação, mas isso não justifica o demasiado frequente fenómeno de acomodação, que leva as pessoas a ficarem paradas, à espera que abram uma vaga naquela área específica, ou a estagnarem numa função, por não tomarem a iniciativa de tornar as suas funções mais interessantes. Os novos desempregados são licenciados em áreas gerais e específicas. Os cursos tradicionais, mais abrangentes, têm normalmente vantagens sobre os cursos de conteúdos mais particulares, por dotarem os alunos de capacidade de adaptação dentro da mesma área – refiro-me aos cursos de Direito, Economia, Gestão, entre outros. Os licenciados em cursos mais específicos (como sejam os de via ensino) saem preparados para se focar e trabalhar numa parte restrita, o que torna mais difícil a sua colocação. Assim, a solução passa por se versatilizarem, incrementando o seu potencial, quer pelo ingresso profissional em áreas diferentes, quer pela aquisição de novos conhecimentos técnicos. No que concerne a procura de emprego, a postura a adoptar deverá passar pelo auto-conhecimento, pela actualização e adequação das expectativas à realidade, e, sobretudo, pela pró-actividade (compreendida aqui como a capacidade de fazer as coisas acontecer, ao invés de reagir ao que acontece). São poucos os afortunados que começam a sua carreira a fazer aquilo que realmente gostam, e menos ainda serão nas áreas que estão saturadas de licenciados. O que o mercado quer As necessidades impostas pelo desemprego, aliado à expansão das empresas de recursos humanos, têm feito do trabalho temporário uma solução para muitas pessoas. Nesta situação, que implica maior flexibilidade por parte dos trabalhadores, as pessoas passam por diferentes ramos, por diferentes organizações, e diversificam a sua experiência, o que traz vantagens importantes. Pode ser precário, mas é um emprego. E um emprego, nos dias de hoje, é um luxo.
Os contornos da retoma da economia portuguesa estão cada vez mais nítidos. Na sua habitual Síntese Económica de Conjuntura, o Instituto Nacional de Estatística revela que a recuperação do consumo privado e do investimento são os principais responsáveis pela expansão da capacidade de produção de bens e serviços, e consequente aumento do PIB. A procura interna está, como previsto, a melhorar, mas já a procura externa caiu de forma algo inesperada no passado mês de Maio. Este cenário contradiz as previsões, tanto da autoridade orçamental, o Ministério das Finanças, como da autoridade monetária, o Banco de Portugal, que antecipavam o crescimento das exportações como o motor do relançamento da economia nacional. Contudo, uma vez que as importações registaram uma queda ainda maior, a taxa de cobertura continua a recuperar, visto que este indicador consiste no rácio entre as exportações e importações. O emprego, ou a falta dele, continua a merecer a nossa atenção. Segundo outras fontes da comunicação social, o desemprego terá aumentado em Julho, em comparação com Junho passado, apesar do normal acréscimo sazonal do número de empregos. Este facto será talvez o resultado do acréscimo, também sazonal mas quiçá mais significativo este ano, do número de licenciados à procura de emprego. Em termos de expectativas face ao desemprego, regista-se uma tendência decrescente do pessimismo, ainda que também as ofertas de emprego continuem a cair. Depois de termos registado taxas de inflação de 4,4 por cento em 2001 e 3,6 por cento em 2002, é notável e bem-vinda a forte desaceleração do índice de preços no consumidor, até Julho deste ano, que deixa a taxa de variação homóloga do nível de preços em 2,9 por cento, bem mais próximo da média da União Europeia (lembro ao(à) leitor(a) que a variação homóloga compara iguais períodos de diferentes anos). Uma nota final para a relevância económica da tragédia que afligiu o nosso país (e outros países da Europa) neste Verão infernal: face à destruição de património, florestal e não só, a necessária reconstrução terá efeitos expansionistas no Produto Interno Bruto, por implicar obras e novos empregos. Assim, será de esperar um aumento fora da tendência neste indicador nas estatísticas futuras, fruto, não dum maior dinamismo da economia portuguesa, mas antes dos esforços de restabelecimento do património das pessoas afectadas pelos fogos. As contas públicas serão bastante afectadas, apesar do auxílio da União Europeia e da solidariedade nacional, e devem comprometer mais o cumprimento do Pacto de Estabilidade. Mas pelo menos agora a justificação é válida.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a taxa de desemprego baixou no segundo trimestre de 2003. Contrariamente à infeliz tendência que vínhamos a registar, verificou-se um decréscimo de 0,2 pontos percentuais na percentagem de população activa que está desempregada. O Inquérito ao Emprego, levado a cabo pelo INE como o objectivo de caracterizar a população face ao trabalho, conclui que a taxa de desemprego passou de 6,4 por cento no primeiro trimestre, para 6,2 por cento no período subsequente. Este resultado traz algum ânimo, mas não nos podemos esquecer que, na mesma altura de 2002, o mesmo indicador era inferior a 5 por cento (o que representa cerca de menos uma pessoa desempregada em cada cem). O desemprego em Portugal continua abaixo da média da União Europeia, mas aumentou três vezes mais rápido que no resto da Europa, no decorrer do último ano. O sector que mais tem contribuído para o problema é o dos Serviços: aqui, o número de desempregados aumentou quase 40 por cento. Na Indústria, o emprego revelou alguma recuperação em Junho, face a Maio, subindo 0,4 pontos percentuais. Ainda assim, continua longe dos valores registados em Junho de 2002. As Estatísticas do Emprego do INE reflectem ainda um aumento de quase 40 por cento, face a igual período do ano anterior, no número de pessoas à procura do primeiro emprego. Lembro que esta análise se refere aos dados do segundo trimestre e poderá não ter em conta o impacto total do número de licenciados que concluíram os seus cursos em Julho, e que representam alguns milhares de pessoas. Tal implica que os dados do terceiro trimestre poderão ser menos encorajadores, no que concerne este ponto em particular. Estes dados relativos ao emprego mostram uma tendência de estabilização. Naturalmente, ainda há muito a fazer no que diz respeito à criação de emprego. Os programas do governo devem, no meu entender, procurar desenvolver as competências das pessoas, quer no nível do conhecimento técnico, quer em termos de desenvolvimento pessoal. Adicionalmente, é necessário fazer corresponder a criação de emprego às necessidades e possibilidades de cada região. Com isto quero dizer que criar empregos em Turismo faz mais sentido na nossa Figueira que em Mangualde, por exemplo. Só assim teremos um crescimento sustentado na quantidade e qualidade da força de trabalho lusa. É sabido que a recuperação da economia global está próxima, e este ajustamento coloca Portugal numa posição mais favorável para apanhar o comboio do crescimento. Aliás, se a este facto associarmos a evolução do indicador de confiança, que tem vindo a apreciar, podemos esperar uma melhoria significativa do panorama da economia nacional.
Nos EUA, a economia respondeu favoravelmente aos esforços belicistas de George Bush. O acréscimo na despesa pública veio dar novo ânimo ao Produto Interno Bruto, através do efeito multiplicador, e as expectativas dos agentes em relação ao futuro, que importam na medida em que influenciam o seu comportamento económico, saíram apreciadas com o fim da guerra, ainda assim, e porque o problema do crescimento económico é global, o desemprego continua a aumentar no território norte-americano. O Japão continua a revelar um fraco crescimento, mas a estabilização da inflação e o aumento da confiança dos empresários do sector da indústria transformadora, que representa uma grande fatia das exportações nipónicas, devem dinamizar a expansão da riqueza do país. No Reino Unido, Tony Blair não é o único a sofrer com a falta de confiança no governo. A instabilidade política é inimiga da saúde económica, e os britânicos estão pessimistas em relação ao futuro. O PIB está a crescer cada vez menos e, a manter-se a situação, a Grã-Bretanha dever perder empregos. A zona euro No conjunto da zona euro, o crescimento económico não terá passado do ponto percentual na primeiro quarto de 2003, e a actividade económica deverá permanecer debilitada até o final de Setembro. Os serviços beneficiam duma melhoria das expectativas dos empresários do sector, mas os europeus estão crescentemente preocupados com o desemprego, que ronda os 9 porcento, em média. A taxa média de inflação, no grupo dos países que aderiram ao euro, ronda actualmente os 2 por cento, em termos homólogos (isto significa que, relativamente ao mesmo período do ano passado, os bens e serviços que servem de referência ao Índice de Preços no Consumidor estão 2 por cento mais caros). Portugal Para a economia lusa, 2003 parece ser de facto o ano de todas as provações, tal como dizia o Governador do Banco de Portugal no final do ano passado. A actividade económica enfraqueceu novamente no primeiro semestre de 2003, nos sectores da indústria, construção, e comércio retalhista e grossista. Contudo, a confiança dos empresários estabilizou, e a generalidade dos portugueses olha para o futuro com melhores olhos que no início do ano. O sector da construção continua mergulhado numa crise sem fim à vista, mas vai valendo cada vez mais a apreciação da balança comercial no fortalecimento da economia portuguesa. O número de desempregados continua a aumentar: as novas inscrições nos Centros de Emprego registaram uma subida de 17,3 por cento, enquanto as ofertas de emprego se tornam mais escassas. Mas se a taxa de desemprego, apesar de preocupante, é inferior à da zona euro (quase 3 pontos percentuais abaixo), já a taxa de inflação preocupa por lhe acontecer precisamente o contrário: é quase o dobro da média europeia. Ainda há mais espinhos que rosas, mas é visível a luz ao fundo do túnel. Isto porque o primeiro aspecto que urge alterar quando a economia dum país está na mó de baixo é a maneira como os agentes encaram o futuro, e nisso já os portugueses estão a mudar.
Não, não é do Pacto de Estabilidade e Crescimento dos quinze que estamos a falar. É um outro, cuja polémica se restringe ao espaço nacional, mas que concerteza levantaria as sobrancelhas de alguns dos nossos parceiros europeus. Este Pagamento Especial por Conta é basicamente um adiantamento do montante de impostos a pagar por cada empresa (pessoa colectiva), respeitantes a cada exercício anual. Corresponde a um por cento dos proveitos e ganhos do exercício anterior, ao qual se deduz os pagamentos por conta feitos no mesmo período, e não terá nunca um valor inferior a 1250 euros. Se o resultado deste cálculo exceder o montante mínimo, acrescerá ao pagamento do presente exercício 20% do excesso. A restante porção de excedente é liquidada na segunda prestação. Explicado e revirado o conceito deste “empréstimo ao Estado”, é pertinente discutir as virtudes e vicissitudes desta medida, bem como o que poderá ter motivado tamanha pressa em receber os impostos. O primeiro ponto a ter presente, direi eu, é a diversidade de dimensões que encontramos no tecido empresarial português. A um taxista é mais difícil disponibilizar este montante mínimo do que à loja de electrodomésticos que até pertence a um franchise internacional. O segundo ponto que me parece relevante para o modo como o governo tratou a questão é que os portugueses não estão habituados a pagar adiantado. Pelo contrário – no que se puder adiar, adia-se, e é isso que explica o sucesso das empresas de crédito em Portugal. Isto traz-nos, aliás, a outro ponto: não estamos, de uma forma geral, habituados a pagar impostos... A ideia global é que a saúde e a educação são gratuitos e, como tal, devem cair do céu. É uma medida que se destina, portanto, a combater a evasão fiscal. Vale por isso, mas parece uma solução arranjada “em cima do joelho”, e encoraja a polémica e discordância por parte dos visados. A ideia final que quero deixar é que esta decisão se encaixa nos tempos que vivemos. Este PEC é importante para o cumprimento daquele outro PEC, o da União Económica e Monetária. De facto, o objectivo de obter receitas fiscais que noutros anos não estiveram disponíveis (embora não lhes possamos chamar extraordinárias) é essencial para respeitar as normas a que nos comprometemos em 1997, aquando da assinatura do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Ao mesmo tempo, vem dissuadir os contribuintes colectivos (esperemos) de apresentar consecutivamente prejuízos inexistentes, porque é uma forte indicação de que o cerco fiscal está a apertar. O Pagamento Especial por Conta é mais uma daquelas medidas difíceis de implementar para Ferreira Leite, e particularmente dolorosas de engolir para os portugueses (ainda que esta não toque a todos), mas sabíamos que 2003 teria destas coisas, por ser o ano da redenção. A adversidade é a factura do engano mas, uma vez ultrapassada, teremos o crescimento como recompensa.
O início do debate sobre o estado da nação na Assembleia da República não teve, de todo em todo, a animação que muitos previam. Ao invés, quiçá ofuscado pelos acontecimentos doutro Parlamento, protagonizados por Berlusconi e Schulz, foi um debate morno do qual não saiu nada de novo. Efectivamente, os dois partidos com maior representação no Parlamento não deixaram que se exaltassem os ânimos, embora infelizmente me pareça que tal resulte menos de uma mudança permanente da atitude dos deputados em geral, e mais de uma questão de coerência mínima. Agora que a retoma europeia está já ao virar da esquina, ambos PS e PSD vêem-se obrigados a abandonar as fastidiosas linhas de discurso que vêm mantendo. Senão, vejamos: depois de inúmeras vezes ter afirmado que Portugal só cresceria por arrastamento, o Partido Social Democrata não pode agora reclamar todo o mérito do crescimento português num futuro próximo. Já o Partido Socialista não pode continuar a dizer que a economia lusa está num momento terrível, porque efectivamente se vê que não está. Vai-nos valendo a visão económica (por oposição à parlamentar) do estado da nação, regularmente divulgada pelo incansável governador do nosso Banco de Portugal, Vítor Constâncio, que frequentemente tem chamado a si a tarefa de gerir com verdade as expectativas dos agentes, e que lidera uma equipa notável, que usa o rigor para lidar com a incerteza. Na sua declaração por ocasião da apresentação do Boletim Económico de Junho de 2003, à qual se juntou o Relatório Anual do Banco de Portugal, Vítor Constâncio falou do momento actual da economia portuguesa e das projecções do banco central para o futuro. No que concerne o investimento privado, Constâncio lembrou que os baixos níveis de 2002 reflectem o ajustamento das empresas à conjuntura actual, e que a retoma internacional vai proporcionar o regresso ao dinamismo que a convergência dentro da União Europeia exige. Ainda assim, as projecções põem o crescimento português abaixo dos 2 por cento, pelo menos até 2005. Um ponto importante da declaração do governador teve que ver com as finanças públicas, o que é justificado pelo facto de estarmos sob a mira da Comissão Europeia, depois do ECOFIN ter concluído que existia uma situação de défices excessivos em Portugal. De acordo com o Banco de Portugal, a desaceleração do crescimento torna difícil cumprir o limite estabelecido para o défice, pelo que não existe “margem para programas adicionais de aumento de despesas de investimento, nem para reduções de impostos que não sejam compensadas por equivalentes diminuições de despesa”. Aliás, o cumprimento do PEC é fulcral, pelo que o banco central vê com bons olhos a implementação de medidas adicionais no sentido de criar novas receitas, e lembra que a consolidação orçamental é obrigatória para recuperar a capacidade contra-cíclica das finanças públicas, essencial no contexto duma união monetária. O emprego faz parte da agenda das autoridades económicas portuguesas, e o Boletim Económico de Junho de 2002 alerta para os riscos do agravamento do desemprego, apontando a intensificação da formação profissional e a melhoria da protecção social como forma de minorar a consequências. Mais uma vez se faz o apelo ao realismo na moderação salarial: é fundamental preservar o emprego, e tal só se conseguirá com um comportamento diferente por parte dos parceiros sociais. A nota final vai para as expectativas dos agentes: Vítor Constâncio considera que não há razões para “deslocados pessimismos”. A crise conjuntural por que passamos é temporária e deve esbater-se com a retoma internacional, e o dinamismo que tem estado adormecido irá certamente espevitar a economia portuguesa.
Na zona euro (constituída pelos países da União Europeia que aderiram à moeda única), e apesar de duas das maiores economias, Alemanha e Itália, terem registado um crescimento negativo, espera-se que a recuperação da procura interna e o fortalecimento da procura externa se traduzam na expansão da capacidade de produção de bens e serviços. No desfasamento, a confiança dos consumidores mantém-se baixa, devido às fracas expectativas quanto à situação económica e evolução do desemprego, que continua a crescer. No momento actual interessará notar dois factos: a Espanha, tal como o Reino Unido, cresceu uns notáveis 2,2 por cento; e a taxa de inflação na zona euro está prevista ficar, em 2003, entre 1,8 e 2,2 por cento (bem abaixo dos 3,7 que o nosso país actualmente apresenta). Portugal viu a sua riqueza diminuir em 1,2 por cento no primeiro trimestre de 2003, face ao mesmo período do ano passado. Como factor contributivo devemos apontar a quebra na procura interna (causada sobretudo pelo decréscimo no investimento), que suplantou o crescimento das exportações líquidas. O Indicador de Sentimento Económico, que resulta da ponderação dos índices de confiança dos diversos agentes, estabilizou agora, finalizando (esperemos) uma trajectória de deterioração desde 2000. Para tal contribui a apreciação das expectativas dos consumidores nos meses de Abril e Maio do corrente ano. De facto, os consumidores revelam um menor pessimismo relativamente à evolução da situação económica nacional para os próximos 12 meses, persistindo apenas receios quanto ao desemprego. Precisamente no que concerne o mercado de trabalho, há que realçar o aumento significativo da taxa de desemprego do primeiro trimestre do ano passado para o mesmo período de 2003: passámos de 4,5 para 6,4 por cento. Neste ponto devo avisar que o desemprego ainda vai piorar antes de melhorar – é que esta variável é a última a ajustar-se a uma nova fase do ciclo económico. Para agravar a situação, além do tristemente acentuado aumento de desempregados à procura de novo emprego, vemos nesta altura os recém-licenciados a engordar o número de pessoas à procura do primeiro emprego (só em Lisboa forma-se mais de 7000 licenciados este ano). A percentagem de pessoas empregadas na população activa (entre os 15 e 64 anos), também chamada de taxa de actividade, está pouco acima dos 70 por cento, o que quer dizer que estamos a subaproveitar a nossa capacidade produtiva. A Segurança Social é o elo de ligação entre o mercado de trabalho e as contas públicas, na medida em que representa despesas do Estado. Neste contexto, este instituto está a dificultar a consolidação orçamental, uma vez que os subsídios de desemprego subiram 32,8 por cento no último ano, e as pensões de velhice aumentaram em 9,4 por cento. A conjugação da evolução favorável das expectativas dos consumidores com a melhoria da conjuntura económica global deverá traduzir-se num aumento da procura, tanto interna como externa. Tal possibilitará a Portugal o relançamento da sua economia em 2004, fazendo este o ano, não apenas do europeu de futebol, como também o ano da retoma.
O meu pai diz que “é uma vergonha o que se passa no nosso parlamento”, e uma amiga minha, olhando para o noticiário, refere que “não há nada que venha que venha dar alegria aos portugueses”. Por isso, quando ontem o autocarro em que vinha de Lisboa ficou encalhado na A1, ao pé da estação de serviço de Leiria, por causa de um acidente com um camião, não foi uma surpresa completa ouvir comentários do tipo “neste país é sempre assim – nunca vamos chegar a lado nenhum”, ou o típico “isto parece um país de terceiro mundo”. Em causa estava o facto de se ter acumulado uma bicha de vários quilómetros, porque o veículo da empresa concessionária da A1, que avisava da ocorrência do acidente, estava parado num ponto posterior à última saída antes do sinistro. Ora, assim não valia de nada aos utentes da via rápida ter conhecimento da situação, porque já não havia alternativa – já não podiam sair do troço. Esta situação merece-me, daquilo que conheço da Economia, comentários de duas ordens. A primeira tem a ver com o que é o desenvolvimento, e a segunda com as ineficiências de mercado que dão azo a este tipo de complicação. Somos um país de terceiro mundo? Apesar de parecer estar em voga dizer que este país é uma desgraça, a verdade é que estamos entre os países mais desenvolvidos do mundo. O Indicador do Desenvolvimento Humano, que reflecte as múltiplas facetas do processo e resulta da ponderação de indicadores relacionados com a longevidade, o saber, e o rendimento, apresenta para Portugal um valor superior a 0,8 (num intervalo de 0 a 1), o que quer dizer que, para os organismos internacionais, como a ONU, estamos realmente num patamar elevado de desenvolvimento sustentado. Aliás, estamos melhor posicionados no ranking do IDH do que no ranking do Produto Nacional Bruto per capita (rendimento por pessoa), o que significa que, de alguma maneira, as políticas económicas têm aproveitado o crescimento da capacidade de produção de bens e serviços para potenciar o desenvolvimento humano. Por isso, e embora não esteja tudo bem no nosso país, é errado (no mínimo) afirmar que somos um país de terceiro mundo. Falhas de mercado A construção de auto-estradas exige um elevado nível de conhecimento técnico e investimento, com custos fixos duma dimensão que desencoraja muitos grupos financeiros. Assim, não é de esperar muita concorrência na concessão deste tipo de vias. Claro que estas empresas não são instituições de caridade, e se constróem estradas é com o intuito de lucrar. Situações como a de ontem ocorrem porque os recursos humanos da concessionária não estão devidamente preparados para lidar com este tipo de acidentes. É que a formação custa dinheiro e provavelmente o contrato com o Estado não contempla tudo o que devia: é um contrato incompleto. E como estamos na presença de um monopólio na construção, exploração e manutenção da A1 (diz-se um monopólio verticalmente integrado), geram-se externalidades verticais, ineficiências derivadas do facto de ser uma única empresa a fazer tudo, e sem concorrência. Existe, portanto, um problema de incentivos. E como é que isto se resolve? Uma primeira alternativa passa por algo que já referi: a formação. Claro que tal implica uma renegociação do contrato, o que é complicado, se a procura da A1 continuar constante. Outra hipótese é implementar regulação que desintegre a manutenção e vigilância dos troços, introduzindo concorrência nesta fase da produção dos referidos serviços. Se a empresa recorrer ao outsorcing, não tem que dar formação e o mercado pressiona os serviços para que sejam mais eficientes – se algo correr menos bem, pode-se sempre escolher outra empresa para subcontratar. Somos um país como os outros, mas temos um mercado pequeno e somos uma jovem economia aberta, terreno fértil para ineficiências deste género. Estas características conjugam-se para que não tenhamos as respostas todas na ponta da língua, mas não justificam o anti-patriotismo que tão frequente e tristemente vejo.
Para saber como vai a economia portuguesa, sem o ruído da contra-informação político-partidária, nada melhor do que recorrer à autoridade na matéria. A fonte mais objectiva é, sem dúvida alguma, o conhecimento técnico e o know-how do corpo do Banco de Portugal. Em conjunto com outras instituições nacionais e internacionais, o banco central português angaria e analisa os dados para desenhar o cenário actual, a cada momento. É neste processo que se enquadram os Indicadores de Conjuntura. A actividade económica O consumo privado voltou a cair em Abril, conforme a tendência de queda que se verifica desde o ano passado. O Índice de Volume de Negócios no Comércio a Retalho acompanhou a descida e associou-se à depreciação das expectativas dos comerciantes relativamente à carteira de encomendas, reflectida no Inquérito Mensal de Conjuntura ao Comércio. As vendas de veículos, que também constituem um bom indicador da evolução da actividade económica, caíram menos este último mês em relação ao mesmo período do ano passado: a variação homóloga ficou nos 9,5 por cento. Contudo, o investimento em material de transporte continua a descer de forma acentuada. No que concerne o sector da construção, houve uma ligeira melhoria da confiança dos agentes, que revelam optimismo relativamente à actividade. No sector industrial o pessimismo é evidente, e deriva da diminuição da carteira de encomendas, fracas expectativas de crescimento no cenário actual, e queda do Índice de Produção Industrial. As estimativas do INE apontam para uma apreciação da balança comercial, motivada por um crescimento significativo (8 por cento) das exportações, em como pela diminuição das importações, em 3,3 por cento. Inflação e Mercado de Trabalho Boas notícias no diz respeito à inflação: a taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor diminuiu para 3,7 por cento. Isto significa que um bem que custava 1Є em Abril do ano passado, custa agora 1,037Є. É uma melhoria porque a TVH de Março estava em 3,9 por cento. Esta desaceleração verificou-se porque o crescimento de todos os agregados que fazem parte do IPC abrandou. O desemprego é a face mais negra do ajustamento económico e toca a toda a gente, pelo que deve ser combatido por todos, através de esforços para a criação de emprego, e pela minimização das burocracias que tornam a obtenção de um novo emprego tão lenta. O Instituto de Emprego e Formação Profissional informou que o número de inscrições nos centros de emprego aumentou 20,4 por cento no trimestre que acabou em Abril, enquanto as ofertas registaram uma variação de –7,9 por cento. Desta forma, a situação da Segurança Social continua a piorar – embora as contribuições tenham subido 2,6 por cento relativamente ao mesmo período do ano anterior, a verdade é que os subsídios de desemprego aumentaram 28,9 por cento e a despesa com pensões subiram 6,6 por cento. É com prazer que faço uma análise de conjuntura que oferece esperança. De facto, é sabido por quem estuda a economia atentamente que a situação vai melhorar em breve. Contudo, o ambiente que se respira na nossa sociedade indica que estamos como que caminhando para o fim, sentimento instigado por comentários alarmistas e pela contra-informação que já referi, que sabota a justificada gestão de expectativas que as autoridades económicas devem levar a cabo. Os indicadores já começam a melhorar; quando é que a confiança dos agentes em geral vai reflectir isso?
Muito se tem falado da baixa produtividade da força de trabalho nacional, sem que no entanto se quantifique esta fragilidade competitiva. O Eurostat (Departamento de Estatísticas das Comunidades Europeias) divulgou recentemente dados sobre a produtividade portuguesa na indústria transformadora e no sector dos serviços comercializáveis, relativos a 2000. “Que interesse podem ter dados tão antigos?”, perguntará o(a) leitor(a). A verdade é que estes valores mostram que a situação já era má na altura, e importam na medida em que, visto que o panorama piorou, representam bons indicadores de como será o cenário actual . A instituição calcula a produtividade dividindo o VAB (Valor Acrescentado Bruto) pelo número total de horas de trabalho. Seguindo este raciocínio constata-se que a produtividade nacional era a mais baixa do conjunto de países europeus considerados, no que concerne as indústrias transformadoras, representando menos de metade do valor acrescentado pela segunda produtividade mais baixa: um trabalhador português produzia, numa hora de trabalho, 12€, enquanto um espanhol gerava 25€ de riqueza. Por comparação, a média europeia situava-se em 35€, e países como a Bélgica e o Luxemburgo registavam valores acima dos 42€ gerados por hora trabalhada. No que diz respeito aos sectores de serviços comercializáveis, os dados de 2000 apontam para um pobre desempenho de Portugal: enquanto no nosso país uma hora de trabalho representa um acréscimo de valor de 11€, no resto da Europa, em média, o contributo é de 24€. A situação é particularmente grave nos sectores de hotelaria, restauração e comércio a retalho, onde a riqueza gerada mal passa dos 6€. Uma boa notícia (e algo surpreendente) é o facto dos sectores de telecomunicações e correios gerarem uma riqueza significativa por hora trabalhada, acima da média europeia, e que ronda os 48€ (à frente só o Luxemburgo). Como é que estes números influenciam a economia? É do conhecimento geral que há fábricas de têxteis e vestuário a fecharem em Portugal, lançando centenas de pessoas para o desemprego. Isto acontece porque o contexto de produtividade em que estas empresas se instalaram no nosso país era bem diferente do actual. A riqueza gerada em cada hora de trabalho era superior, e os custo unitários por trabalhador cresciam de forma proporcional. Actualmente, verifica-se uma estagnação em baixos níveis de produtividade (inferior a 8€ por hora de trabalho) e um crescimento acelerado dos custos unitários por trabalhador – isto não atrai empresas para se fixarem no nosso país. Por isso, e uma vez que a União Europeia se prepara para um mega-alargamento (acrescendo ao mercado mais de 100 milhões de pessoas), as fábricas querem instalar-se nos países aderentes. Estes oferecem uma maior produtividade e asseguram estabilidade política, porque estão inseridos na UE. Assim, e apesar de Portugal sempre se ter assumido como defensor acérrimo duma Europa alargada, enfrentamos as consequências de não progredirmos de igual forma nas várias vertentes que caracterizam uma economia. Para lutar contra a fragilidade competitiva, temos que melhorar o aspecto da produtividade, e tal passa por concertar as posições dos diversos agentes sociais. Esperemos então que as palavras do nosso primeiro-ministro não se fiquem por isso mesmo, e que seja efectivamente realizado o contrato social, com o objectivo comum a todos os agentes de trabalhar em prol do progresso nacional.
O Boletim Económico do Banco de Portugal é uma publicação trimestral com o objectivo de sumariar a evolução da economia portuguesa, enquadrando-a no contexto internacional. Na primeira edição deste ano, datada de Março de 2003, não há grandes novidades: o produto caiu bastante em 2002, o clima é de incerteza, e o problema do défice só veio agravar uma situação que já era má. Tudo isto é conhecido e já foi repetido mais do que uma vez (é por estas e por outras que muitas anedotas sobre economistas os comparam a papagaios). Contudo, houve algo que me chamou a atenção: um estudo do Departamento Estatístico, da autoria de João Miguel Coelho, com o tema: Duração do desemprego e das vagas de emprego no mercado de trabalho português. O documento trata sobretudo a duração da inscrição de indivíduos desempregados em Centros de Emprego, mas também a duração das vagas de emprego colocadas pelas empresas nesses Centros, o que, como afirma o autor ,“é relevante para a identificação dos aspectos estruturais intrínsecos à dinâmica de funcionamento do mercado de trabalho, e pode ter implicações importantes na definição de políticas de emprego”. Em Portugal, o desemprego é caracterizado por uma longa duração. O estudo de JMC vem iluminar as razões deste fenómeno: na realidade, excepção feita aos dois primeiros meses, a probabilidade de obtenção de emprego diminui com o tempo de inscrição. Verifica-se que um desempregado começa por ter uma probabilidade de obter colocação de 16 por cento no primeiro mês de inscrição, que sobe para cerca de 25 por cento no segundo mês, mas cai daí em diante até aos sete meses para perto de 6 por cento. A referida excepção tem que ver com o facto de haver um aumento da probabilidade de obter uma colocação do primeiro para o segundo mês de inscrição, o que estará relacionado com o período transitório de selecção e de negociação. Quanto a especificações desta distribuição de probabilidade há a notar que um maior número de anos de escolaridade não garante maior facilidade em arranjar emprego num Centro do IEFP. Esta situação faz sentido para determinadas áreas: para licenciados em Economia e Gestão ou áreas relacionadas, o recrutamento muitas vezes é feito pelas próprias empresas – não passa pelos Centros de Emprego. Se as empresas não colocam vagas lá, é natural que os inscritos não arranjem emprego – é uma questão de canal de comunicação com as entidades relevantes, ponto essencial para quem procura emprego. Além disso, todos sabemos que há demasiados licenciados em áreas que simplesmente não interessam ao mercado. Existem outros aspectos interessantes: (i) as vagas do sector dos serviços são mais fáceis de preencher do que as vagas para a indústria; (ii) a duração média de inscrição é inferior para indivíduos que pretendam trabalhar na restauração ou na construção civil; e(iii) a probabilidade de obter um emprego como administrativo é menor, porque há muitos interessados (assim este tipo de vagas são facilmente preenchidas). Realce para uma triste realidade: os homens bem mais facilmente arranjam colocação que as mulheres, e ter mais idade dificulta a obtenção de um cargo. A análise de JMC é um bom indicador da situação que vivemos presentemente: o tempo médio para obtenção de emprego através de um Centro de Emprego está nos sete meses, ao passo que uma vaga de emprego colocada por uma empresa na mesma instituição demora apenas cerca de nove semanas a ser ocupada. Naturalmente que a situação, relativamente ao emprego, difere de região para região, e o documento em que me baseio tem isso em conta. Ainda assim, é um retrato fidedigno da realidade, que urge analisar para melhorar o cenário actual.
Embora possamos esperar um alívio das pressões internacionais sobre os mercados financeiros e uma consequente melhoria no panorama económico global, agora que a guerra no Iraque acabou, a verdade é que estas alterações só acontecerão a médio prazo. Como tal, tanto as Previsões Económicas de Primavera 2003 da Comissão Europeia, como a Consulta do Directório Executivo do FMI a Portugal, referentes a 2002, constituem documentos úteis numa análise ao futuro da economia lusa. Aliás, vindos das instituições credíveis e reputadas que vêm, revestem-se de importância máxima. É por esta razão que devemos socorrermo-nos das suas conclusões para fazer alguma espécie de prognose. Uma visão global O documento da Comissão Europeia enquadra as várias vertentes da economia portuguesa, analisando a sua evolução e aventando uma tendência. Este organismo da União Europeia considera que “a economia atravessa um processo de ajustamento”, depois de um período de sérios desequilíbrios ao nível do défice externo (demasiado elevado para as nossas dimensões), do endividamento crescente dos particulares, e da deterioração da situação orçamental. No que concerne as componentes do Produto Interno Bruto, está prevista a estabilidade no consumo privado, mas já o investimento total deverá cair, fortemente pressionado pela quebra de investimento público. A recuperação da procura externa trará um aumento das exportações, ao passo que a perda de poder de compra se traduzirá numa diminuição das importações. Estes factores conjugam-se para que a melhoria da balança comercial represente até 0,75% do crescimento do PIB. A CE espera uma desaceleração da inflação, uma vez que considera que os 3,7% de 2002 se devem significativamente ao aumento da taxa máxima do IVA. Assim, a inflação deve atenuar-se até aos 2,25% em 2004. O desemprego vai continuar a aumentar até 2004, o que se poderá traduzir em ganhos salariais totais por trabalhador mais baixos, facto que melhorará a relação competitividade-preço. A Comissão Europeia vê com bons olhos o firme compromisso do governo português em corrigir os excessos do défice orçamental, principalmente dados os resultados que obtiveram para o défice de 2002, tendo tão pouco tempo de governação. Contudo, a instituição considera que as metas previstas para este ano são impossíveis de atingir sem medidas adicionais. Avaliação da performance governativa A natureza da crítica do Fundo Monetário Internacional é diferente, uma vez que esta organização funciona directamente em cooperação com os aparelhos de estado, providenciando auxílio técnico para promover o crescimento económico e elevados níveis de emprego. Por isso, o documento debruça-se sobre a análise da eficácia das medidas implementadas por este executivo. Para o FMI, o feito da redução do défice de 4,2% em 2001 para 2,7% em 2002 é particularmente importante por ter ocorrido num período de fraco crescimento, o que valoriza ainda mais o esforço governamental. A organização não deixa, porém, de realçar o facto da redução do défice ter sido conseguida muito à conta de medidas extraordinárias. De facto, à semelhança da Comissão Europeia, o FMI acha que dificilmente conseguiremos atingir o nível de 2,4% do PIB a que nos propusemos, se não forem aplicadas outras medidas. O empenho em evitar as derrapagens e em prosseguir com as reformas estruturais é bem visto pelo Fundo, mas este insiste sobretudo na necessidade de haver um ajustamento orçamental de qualidade, que promova a sustentabilidade do processo. Dentro das políticas mais importantes, contempladas como impulsionadoras da retoma lusa, os Directores Executivos do FMI destacam as iniciativas de liberalização dos mercados do produto e do trabalho (principalmente a reforma do código do trabalho), e de reforço da concorrência, bem como a contenção da massa salarial. Segundo estes economistas, só assim Portugal verá aumentar a sua produtividade, bem como a sua competitividade externa, “o que será fundamental para a convergência duradoura do [seu] rendimento para os níveis da UE”.
Esta relação entre o Direito e a eficiência económica, que definirei como capacidade de obter as melhores resultados ao melhor (ou mais baixo) custo, é algo que apenas recentemente (nos últimos 30 anos) surgiu como alvo de estudo, e que em Portugal tem como principal investigador o Professor Nuno Garoupa, cuja análise económica do Direito já motivou publicação internacional. Entre outros aspectos, a aplicação da Economia ao Direito procura minimizar os custos sociais da justiça, sejam estes monetários ou não. Foi no âmbito desta discussão que o Professor José Neves Adelino moderou uma conferência, realizada a 8 de Abril no Palácio Ventura Terra, subordinada ao tema “O papel do sistema judicial na fase actual da economia portuguesa” que contou com a contribuição do Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. José Miguel Júdice e de um seu antecessor, Dr. José Coelho Ribeiro, actualmente responsável pela cadeira de Direito da Empresa no MBA (Master in Business Administration) da Universidade Nova de Lisboa. Fugindo um pouco ao tema original, os oradores acabaram por se referir mais ao papel da economia no sistema jurídico actual. Coelho Ribeiro começou por citar um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (instância máxima da justiça nacional), relativamente à comarca competente para julgar um caso de um senhor que foi apanhado em Santarém, sem bilhete, num comboio que seguia de Lisboa para o Porto. Este é, como afirmou, um exemplo de como o sistema gasta os seus recursos e tempo com ninharias, e uma das razões pelas quais os portugueses andam de mal com a justiça. “Quando a justiça não se organiza como deve, o Estado falece”. Foi Platão quem o disse, e aplica-se hoje tanto como se aplicaria no seu tempo, porque quando as coisas não funcionam, as pessoas perdem a confiança no Estado. Como a Economia vem precisamente do grego oikonomía (arrumar a casa), é fácil de ver o tipo de organização que precisamos para pôr o sistema a andar como deve ser. Isto é tão mais importante agora, que somos uma economia aberta numa comunidade internacional, e uma vez que todos os dias surgem novos desafios que urgem regular à luz da Economia e do Direito. O que se passa com o aparelho judiciário e tribunais? Para Coelho Ribeiro, os principais problemas prendem-se com: i) o atraso e a demora; ii) a cobrança de dívidas (representa 67% dos processos civis); iii) a má interpretação e redacção dos princípios reguladores dos mercados (por isso urge uma nova lei de falências); iv) a burocratização; v) a falta de recursos humanos (nomeadamente juízes). José Miguel Júdice subscreveu a posição do seu interlocutor, adicionando a necessidade de mudar a forma como se legisla, porque “muitas vezes o legislador é algum génio que nunca pôs uns pés num tribunal nem aplicou nenhuma lei”. O Bastonário sublinhou que os problemas referidos entorpecem a máquina judicial e prejudicam o desenvolvimento económico e social. Defendeu ainda que estamos num momento ideal para mudar as coisas, porque nunca os profissionais de justiça estiveram tão desanimados, nem a visão social da justiça foi tão má. Por isso apelou à sociedade civil para intervir e participar no Congresso de Justiça Nacional, onde a Ordem dos Advogados pretende reunir todas as profissões para resolver os problemas da justiça e cidadania.
Tal como prometido, esta segunda parte da análise da conjuntura portuguesa debruça-se sobre avaliação do desempenho fiscal do governo de coligação PSD-PP, liderado por Durão Barroso. Agora, após um ano de governação, que foi marcado por sérios ajustes orçamentais, é pertinente enquadrar a evolução das finanças públicas, estabelecendo a situação em que estávamos quando este executivo entrou em funções, analisando a posição que ocupamos agora, e aventando um prognóstico para a evolução das contas estatais. De onde vimos Em termos de finanças, a situação encontrada em Abril do ano passado pelo governo de Durão Barroso era absolutamente caótica (isto usando uma adjectivação eufemística). Seis anos de despesismo e contratação disparatada criaram um monstro devorador do dinheiro dos contribuintes, sem que essas verbas resultassem em melhorias proporcionais nos serviços públicos. Não é que o estado não possa despender dinheiro, mas há uma diferença abissal entre gastar e investir. O investimento podia ter incentivado e dinamizado a actividade económica, gerando riqueza a médio e longo prazo, mas acabou por ficar aquém do possível e desejável. O executivo anterior escolheu gastar, e isso só podia levar a um de dois resultados: ou subia os impostos para fazer face às despesas e perdia toda a sua popularidade, ou esperava que viesse um temporalzito para abandonar o barco, e foi isso que fez. Com a desculpa que os resultados das autárquicas tinham deixado o governo sem condições de actuar, o Eng.º Guterres desistiu do seu mandato. Mas era tarde demais – os compromisso internacionais já tinham sido quebrados por um défice que se veio a apurar ser de 4,1%, bem acima dos limites impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Além disso, a máquina estatal estava mais pesada que nunca: 120 mil contratações em seis anos (número líquido de reformas) deixavam o Estado a pagar mais de 715 mil salários mensais. A mudança urgia. Aonde chegámos Com o objectivo de consolidar as finanças públicas, a ministra das Finanças propôs uma série de medidas, certamente impopulares, mas totalmente providas de razão económica, e que instavam na recuperação da confiança dos parceiros europeus na nossa capacidade de cumprir compromissos. Apesar da inevitável activação do Procedimento dos Défices Excessivos, a equipa de Ferreira Leite não regateou esforços e baixou o défice orçamental para 2,7% em 2002, o que é notável. Contudo, e conforme chamaram à atenção diversos organismos internacionais, este feito foi possibilitado pela tomada de medidas extraordinárias e irrepetíveis, o que significa que a “máquina” continua a precisar de mais “óleo”. Actualmente, Portugal reporta ao Eurostat a evolução periódica das suas contas e, naquela que foi a primeira notificação enviada pelo INE, verifica-se uma poupança de mais de 1638 milhões de euros de 2001 para 2002. No início de Março, o ECOFIN apreciou a actualização do Programa de Estabilidade português, e revelou-se agradado com a estratégia de basear a consolidação orçamental sobretudo no controlo da despesa pública, contendo as despesas com pessoal e implementando reformas estruturais. Também Pedro Solbes, Comissário europeu para os Assuntos Económicos, elogiou o trabalho da Manuela Ferreira Leite como sendo notável e classificando os seus resultados de excelentes. Avisa, porém, que “a economia portuguesa atingiu desequilíbrios tão grandes que a obrigação de os corrigir se tornou uma prioridade e, ao mesmo tempo, uma condição para retomar o crescimento”. Para onde vamos A redução do défice em 1,5 pontos percentuais foi um passo de gigante para a consolidação orçamental, mas é este o ano de todas as provações, porque o crescimento vai ser menor e já não há medidas extraordinárias que permitam minorar o desequilíbrio. Podemos esperar mais medidas impopulares, porque vão ser necessárias, mas pelo menos temos a sorte de ter actualmente um governo que “ouve” a pasta das Finanças. Se assim não fosse, não sei onde estaríamos.
ACTIVIDADE ECONÓMICA O Indicador de Sentimento Económico, usado pela Comissão Europeia para medir as expectativas em Portugal, voltou a cair no trimestre que acabou em Fevereiro, reflectindo a deterioração dos seus componentes. Com efeito, a confiança dos consumidores continua a registar reduções, o que é visível, não apenas no consumo privado, como também nas perspectivas dos vendedores no comércio a retalho, relativamente às suas carteiras de encomendas, tal como revela o Inquérito Mensal de Conjuntura ao Comércio do Instituto Nacional de Estatística. O investimento em transportes voltou a cair acentuadamente: venderam-se menos 36,5% ligeiros de mercadorias, comparando a 2002, e, no que respeita a comerciais pesados, a queda foi de 37,9%. Se a isto juntarmos a diminuição significativa nas vendas de ligeiros de passageiros, torna-se claro que o sector automóvel vive dias difíceis. Também o sector de construção vive uma altura complicada. Apesar de nesta altura ainda não haver dados sobre as vendas de cimento nacional, podemos antecipar a continuação da trajectória descendente, até porque a deterioração das perspectivas de emprego e encomendas no sector sugere que a crise veio para ficar. No que concerne o comércio internacional, sabe-se agora que as exportações nacionais para o principal parceiro (a UE) registaram uma subida de 1,4% em 2002, enquanto as importações diminuíram 4,1%. A tendência destas componentes acentua-se para as trocas extra-comunitárias, o que indicia uma melhoria geral da balança comercial portuguesa. DESEMPREGO E INFLAÇÃO Segundo o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o número de desempregados inscritos nos Centros de Emprego subiu 15,9% no trimestre que acabou em Janeiro, ao passo que as ofertas de emprego registaram uma redução de mais de 11 %. O nível geral dos preços subiu 4,2% de Fevereiro do ano passado para este ano; isto representa um agravamento em relação a Janeiro, mas a taxa de variação média anual continua nos 3,7%. As razões para o aumento da taxa de variação homóloga prendem-se sobretudo com a subida dos preços dos bens alimentares não transformados e dos bens energéticos. O Brent teve, durante o mês de Fevereiro, uma cotação média de 32$US por barril. Contudo, o início da guerra e o consequente acordo dos membros da OPEP em não baixar a produção petrolífera forçaram o preço do combustível a baixar para os seus valores usuais. Assim, às oito da manhã de 31 de Março, o Brent valia 26,80$US. FINANÇAS PÚBLICAS Finalmente conhecidos os valores para o défice orçamental e dívida pública, interessa analisar o desempenho fiscal do governo de Durão Barroso. No âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos, accionado originalmente contra Portugal depois do desastre orçamental rosa de 2001, o INE enviou ao Eurostat a primeira notificação de 2003. Porque esta é uma questão que merece toda a atenção, será aprofundada e apresentada ao(à) leitor(a) na segunda parte desta peça, na próxima edição d’O Figueirense. Até lá!
O Ministro da Economia, Carlos Tavares, foi à Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, para falar sobre a “Reforma Económica em Portugal”. A sessão estava inicialmente marcada para 20 de Fevereiro, mas por causa das actividades parlamentares do ministro acabou por se realizar no fim de tarde da passada quinta-feira, 20 de Março. Longe de demover quem queria ouvir Carlos Tavares, este adiamento provocou um aumento na solicitação de convites, o que levou o Gabinete de Comunicação e Informação da faculdade a providenciar a transmissão via vídeo-conferência para o anfiteatro adjacente ao principal. Para uma assistência recheada de figuras conhecidas do meio económico nacional, o director da instituição, Professor Luís Campos e Cunha, iniciou a sessão, referindo-se ao vigésimo quinto aniversário da escola, e ao Open Day, que se avizinha e é destinado a acolher potenciais candidatos à Nova (e que este ano inaugura uma iniciativa de solidariedade, a Pirâmide de Livros, em benefício de 25 escolas timorenses). Naquele que foi o primeiro dia oficial da guerra no Iraque, Campos e Cunha falou sobre o conflito, dizendo que “a guerra é a prova da estupidez humana”, e chamando a atenção para as suas graves consequências. Seguidamente, passou a palavra ao conferencista. Uma situação natural Carlos Tavares escolheu, dentro dos aspectos em que a economia portuguesa precisa de reformas, falar sobre a produtividade. Começou por referir a situação da Suécia no final dos anos oitenta, estabelecendo um paralelo com o que se vivia em Portugal à entrada do milénio, com a (grande) diferença de que o governo sueco tinha um excedente orçamental, o que lhe permitiu implementar políticas expansionistas, tanto monetárias como orçamentais. A situação actual em Portugal não é mais que o resultado natural de anos e anos de más políticas ou omissões interventivas. “Não vale a pena acreditar na sorte” , afirmou o ministro, referindo-se à necessidade de haver rigor e conhecimento nas decisões políticas, porque “más políticas dão sempre maus resultados”. Quaisquer políticas, certas ou erradas, têm efeitos desfasados no tempo. Normalmente fazem-se sentir primeiro no crescimento do produto, e apenas muito mais tarde no desemprego. Tavares culpa este desfasamento e a conjuntura mundial pelo facto das políticas deste executivo ainda não terem surtido resultados. Na sua opinião, o governo socialista agiu irresponsavelmente ao aliar a política monetária expansionista do Banco Central Europeu (aquando da adesão ao euro) a uma política orçamental acentuadamente despesista e baseada no modelo keynesiano do multiplicador da despesa. O abrandamento económico global, o défice externo, a inflação e o défice orçamental formaram um cocktail letal para a economia portuguesa, e levaram a desequilíbrios que o mercado corrige com o aumento do desemprego e a saída de empresas. A correcção do défice das contas públicas é o problema que mais importa resolver, e a filosofia deste governo assenta na interiorização deste facto, não apenas como responsabilidade dos compromissos internacionais, mas como uma boa prática de política económica. Carlos Tavares assume ainda que a política económica deste executivo é orientada pela conjugação de reformas macroeconómicas e reformas microeconómicas, por forma a obter resultados optimizados. Para o detentor da pasta da Economia, as dificuldades que se sentem hoje no panorama económico advêm de modelos deficientes de inovação e internacionalização. As pequenas e médias empresas, que devem ser fontes de competitividade e progresso, não têm recebido os incentivos adequados para inovar; estão habituadas a que o estado subsidie tudo, quando são as empresas que beneficiam de poder de mercado (ainda que temporário) sempre alcançam algum progresso tecnológico. No que concerne as estratégias de internacionalização: até há algum tempo atrás, haviam empresas que produziam exclusivamente para exportação. Ora, se não conseguiam fazer face à concorrência no mercado nacional, que resultados esperavam obter no mercado externo? A produtividade Os trabalhadores portugueses não só trabalham bem, como a sua produtividade tem vindo a aumentar (só cresceu mais na Grécia e na Irlanda). Contudo, continua abaixo da média europeia (cerca dos 40 por cento), e os salários reais também cresceram, e muito mais que a produtividade. Naturalmente, para a competitividade da mão de obra portuguesa se manter, os salários deverão crescer com mais moderação, e o investimento em investigação e desenvolvimento deve crescer (principalmente no sector privado, como referi acima). O Programa para a Produtividade e o Crescimento da Economia visa desenvolver vários aspectos: a concorrência, a investigação e desenvolvimento, a desburocratização e desregulamentação, as privatizações, a revitalização do tecido empresarial, e a promoção das exportações e do turismo. É este último ponto que interessa particularmente à Figueira: o programa do governo tem por objectivo identificar e potenciar as reais vocações de cada área, para recomendar estratégias de crescimento. Sabemos que a nossa cidade tem mais para oferecer do que o resto do país conhece e, providenciados os incentivos correctos, uma correcta e empenhada aplicação do plano pode trazer à Praia da Claridade o desenvolvimento sustentado que os nossos recursos, naturais e humanos, merecem.
A Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa comemora actualmente os seus 25 anos de existência, e foi no âmbito destas celebrações que o Gabinete de Comunicação e Informação organizou mais um dos Debates da Nova, sob o tema “Economia e Ambiente” e com a contribuição de alguns ex-alunos. Entre os convidados estavam muitos antigos alunos da faculdade, e vários economistas portugueses de renome, como Neves Adelino, Fernando Brito Soares, Vasco Santos, ou Manuel Pinto Barbosa. A sessão foi aberta pelo director da faculdade, o Professor Luís Campos e Cunha, dedicando o evento aos ex-alunos, que representam “o resultado da aposta que esta faculdade fez há 25 anos atrás”. A moderadora do debate foi a Professora Antonieta Cunha e Sá, reconhecida economista dos recursos naturais. O FUTURO DAS PESCAS EM PORTUGAL Ana Brasão começou por analisar a situação actual: estabeleceu que Portugal tem, para as suas dimensões terrestres, uma Zona Económica Exclusiva considerável. Contudo, a riqueza piscícola é reduzida, dada a extensão da plataforma continental. Assim, facilmente há sobreexploração das águas nacionais, o que compromete a produção pesqueira em zonas do país em que esta é muito importante para a economia local. Referiu ainda que Portugal é o país da UE que mais peixe consome, mas que as exportações representam apenas cerca de um quinto das importações de peixe. Além disso, a frota pesqueira é reduzida (porque o nosso país foi o estado-membro que mais reduziu a frota), e metade está obsoleta, porque os fundos comunitários foram usados apenas em formação profissional e infra-estruturas terrestres. Também por isto, muitos barcos pescam dentro das doze milhas costeiras, tentando minimizar a variabilidade dos seus escassos rendimentos, mas ameaçando o futuro dos recursos piscícolas. A Política Comum das Pescas tem por objectivo a preservação e sustentabilidade dos recursos das águas comunitárias, a promoção da pesca, a manutenção do nível de emprego do sector com rendimentos estáveis, e a modernização dos meios de produção. Ajustando à situação portuguesa os objectivos da política europeia, a prelectora Ana Brasão determinou que o futuro português passa por analisar duas questões: i) faz sentido modernizar um sector que contribui apenas 1% para o VAB total?; ii) é possível recuperar o atraso face a Espanha, que tem a maior frota da UE e fornece peixe ao nosso país a preços muito mais baixos? A ÁGUA Catarina Palma e Jorge Rio Cardoso escolheram ambos tratar a questão dos recursos hídricos. A Professora começou por analisar a Directiva europeia do Quadro da Água, que pela primeira vez dá relevo à análise económica na integração da protecção das águas. Esta directiva prevê, entre outras coisas, a recuperação dos custos de serviço da água, incluindo os custos ambientais e de escassez, a identificação de espécies animais de interesse económico, e a designação de Massas de Água Fortemente Modificadas (como a barragem do Alqueva). O Professor da Universidade de Aveiro fez uma análise da situação actual, que coincidiu com a da sua antecessora: as dificuldades na definição do problema da água contam, por um lado, com os elevados custos fixos, que tornam o seu fornecimento num monopólio natural; por outro lado, os custos ambientais e de escassez são difíceis de medir em termos monetários. Estes são aspectos que impedem o mercado de funcionar, pelo que o resultado é ineficiente. Assim, é necessário haver regulação de tarifas e intervenção estatal. O problema é que, até agora, intervenções como o Plano da Água 2001 só definem usos e consumos – não se preocupam com o custeio. Urge, portanto, identificar e propor alterações na política da água em Portugal, para atingir a sustentabilidade e cumprir a Directiva no prazo estabelecido: 15 anos. A (IN)SUSTENTABILIDADE DE PROJECTOS TURÍSTICOS Pedro Pintassilgo trouxe a debate a questão da pressão existente em zonas como o Algarve para a implementação dos projectos turísticos. Actualmente, a avaliação destes investimentos é feita na óptica social: são levados a cabo sempre que o benefício social líquido for positivo. Porém, este critério é um de eficiência, e não de sustentabilidade, o que implica que um projecto eficiente hoje pode comprometer o bem estar da geração de amanhã. A DISPERSÃO URBANA Sofia Franco, actualmente prestando colaboração na Universidade da Califórnia, veio falar sobre o crescimento das cidades para a periferia, e como isso afecta o desenvolvimento de open spaces (espaços verde de vários tipos). O facto de se investir no urbanismo das periferias faz com que se esqueçam as zonas centrais das cidades, descurando níveis de poluição, o aumento de tráfego, e o isolamento social a que são votados os seus residentes. O problema está nas falhas de mercado, que impedem uma visão clara da situação: não são contabilizados os custos sociais do congestionamento rodoviário, não é valorizado o financiamento necessário ao desenvolvimento sustentado, nem tão pouco se apreciam os benefícios dos open spaces. Para a professora, o uso alternativo da terra impossibilita as pessoas de valorizarem suficientemente os espaços verdes, pelo que a questão deverá ser tratada inicialmente com o limite ao crescimento urbano (com impostos sobre veículos, ou gasolina, por exemplo). Os assuntos que foram tratados neste debate não esgotam as questões ambientais que crescentemente precisam de ser analisadas. A economia é a ciência que visa estudar a afectação eficiente dos recursos, que são escassos, às necessidades, que são ilimitadas. Ora, num contexto de crescimento da população mundial, e duma cada vez maior delapidação dos recursos naturais, urge hoje, mais do que nunca, estreitar as ligações entre a economia e o ambiente, por forma a promover o desenvolvimento sustentado. Este é, aliás, o único caminho do progresso que assegura que o bem estar das gerações futuras não é comprometido pelo bem estar da geração actual.
Os mais recentes Indicadores de Conjuntura do Banco de Portugal (relativos a Janeiro de 2003) revelaram dados bastantes interessantes sobre o ano passado, e vieram confirmar as suspeitas dos cidadãos mais atentos à questão do emprego. A principal inferência que retiro do documento é que estamos cada vez mais dependentes da retoma económica europeia para relançar a nossa economia, o que torna contraproducente (para não dizer paradoxal) o esforço diplomático português para agravar a tensão política internacional. Mas vejamos, então, o que se passa nas mais importantes vertentes da economia portuguesa. Actividade Económica A Comissão Europeia registou, para o indicador de sentimento económico em Portugal, o valor mais baixo desde Setembro de 1993. Lembro que este indicador resulta da média ponderada dos índices de confiança na indústria, na construção, no comércio a retalho, e dos consumidores. Consequentemente, este indicador deteriora-se com as expectativas negativas relativamente à actividade económica neste campos. De facto, o consumo privado continua a abrandar: o Índice do Volume de Negócios no Comércio a Retalho cresceu apenas 1,6% em 2002, face a 6,1% no ano anterior; as vendas de automóveis ligeiros de passageiros, incluindo veículos todo-o-terreno, caíram 21% relativamente ao mesmo mês de 2001; e o investimento em transportes de mercadorias registou, em termos homólogos, uma queda de 39,7%. A crise acentua-se no sector da construção: as vendas de cimento caíram 22,2% em Janeiro, e o indicador de confiança continua a deteriorar-se com as fracas expectativas de emprego. Também na indústria a confiança mantém a trajectória descendente, uma vez que as perspectivas para a carteira de encomendas externas não são animadoras. De realçar que a taxa de utilização da capacidade produtiva na indústria transformadora ficou apenas nos 79,5% em 2002, o que reflecte a evolução negativa da procura. O ano passado terá registado um maior dinamismo nas exportações deste sector no segundo semestre, mas o agravamento da situação internacional traduziu-se numa contracção da procura global, contrariando a tendência favorável. Inflação O INE iniciou uma nova série do Índice de Preços no Consumidor, alterando as ponderações dos diversos bens e serviços que compõem o cabaz exemplar. Segundo a nova metodologia, os preços deverão ter subido 0,1% de Dezembro de 2002 para Janeiro de 2003, mantendo a taxa de variação homóloga nos 4%. Emprego A taxa desemprego fixou, no quarto trimestre de 2002, nos 6,2%, o que acresce dois pontos percentuais ao valor dos últimos três meses de 2001. Esta evolução segue a tendência de aumento do desemprego desde 2000. No final do ano, o número de desempregados tinha aumentado 49,6% relativamente ao ano anterior, devido ao aumento significativo do número de pessoas procurando o primeiro emprego (20,8%) e de desempregados em busca de novo emprego (27,4%). O crescimento do emprego foi decrescendo durante o ano passado e chegou a ser negativo nos últimos meses de 2002. Ainda assim , o crescimento anual ficou nos 0,2%. Nos centros de emprego, as inscrições de desempregados continuam a aumentar (16,2%), enquanto as ofertas de emprego vão diminuindo. Exceptuando as administrações públicas, as remunerações médias em contratos de trabalho de Janeiro cresceram 3,4%. O salário mínimo de 2003 fica nos 356,60€, o que representa um acréscimo de 2,5%. Este quadro geral reflecte o pessimismo e incerteza que assolam as mentes dos portugueses. É preciso combater isto rápida e eficazmente, e olhar para o futuro com esperança, pois, como diz o nosso Presidente, “melhores dias virão”.
A política orçamental e a credibilidade têm uma ligação especial no contexto europeu. Dados os compromissos assumidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento em 1997,pelos países da zona euro, uma política orçamental menos do que respeitadora do PEC resultará na perda de credibilidade. Isto aplica-se a todas as nações, embora países como o nosso, dada a sua história conturbada, sofram mais visivelmente com isso do que outros. Acontece que governos pouco credíveis não atraem grandes investidores – atraem oportunistas (como os das indústrias de calçado e têxtil que temos conhecido pelos media, ultimamente). Nesta altura, felizmente, estamos a marcar pontos no que concerne estes aspectos, conforme exponho de seguida. As estimativas mais recentes relativas ao défice do Sector Público Administrativo apontam para um valor abaixo dos 2,8% previstos. De facto, o défice terá ficado nos 2,5% do Produto Interno Bruto, demonstrando claramente a vontade do executivo português de consolidar as contas públicas. A Comissão Europeia gostou, e Portugal recuperou alguma da credibilidade perdida – tarefa hercúlea nos dias de hoje, quando que tudo se agrava em redor da economia lusa. Foram as tais medidas “difíceis de implementar para a senhora ministra (das Finanças), e de engolir para os portugueses”, que eu referia na minha primeira contribuição para O Figueirense, que tornaram possível atingir este objectivo. Outras metas serão atingidas – só é preciso que Portugal se mantenha na rota do rigor orçamental. Por hora, é uma pequena vitória, que nos indica que estamos no caminho certo. Não há, contudo, bela sem senão. A Comissão Europeia adverte para o facto da redução do défice em 2002 ter sido conseguida muito à custa de medidas excepcionais, e reverte o verdadeiro esforço orçamental para o corrente ano. O esgotamento de recursos extraordinários como a alienação de património pode implicar estudar novos caminhos de redução do défice, quiçá por medidas adicionais de poupança. Assim, para Pedro Solbes, comissário para os assuntos económicos, a taxa de crescimento de 1,25% do PIB, projectada pelo Governo português, é demasiado optimista: a conjuntura económica é pouco favorável, e aliada à falta de investimento público, não vai proporcionar os incentivos suficientes para o produto crescer como previsto. Uma nota final para referir o tom de congratulação da recomendação da Comissão Europeia. A instituição considera a aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento para Portugal, por larga maioria no Parlamento , como um factor decisivo na prossecução do “objectivo de consolidação numa base sustentável”, e que vem aumentar “o potencial de crescimento da economia”. Além disso, felicita a estratégia adoptada, por se basear fundamentalmente na contenção das despesas e controlo salarial no sector público. É essencial que lembremos estas palavras, porque, embora não sejam o que muita gente gostaria de ouvir, representam o caminho a tomar para descolar do marasmo económico, que nos põe actualmente na cauda da Europa.
Quem segue a actualidade já se apercebeu que está muita gente a perder o seu emprego. Casos como o da CJ Clarks ou da Bawo tornaram-se bem conhecidos, quer pela sua dimensão, quer pela notável persistência dos trabalhadores na defesa dos seus direitos, que mereceu até a atenção do nosso Presidente da República. Este são exemplos típicos do que se está a passar na indústria portuguesa. Ocorre actualmente uma deslocalização das fábricas para o Leste Europeu, motivada por diversos factores, dos quais convém realçar os mais importantes: 1) Os custos de mão de obra são menores neste países. Isto é visível não apenas a nível nominal, uma vez que os salários são muito mais baixos, mas também, e principalmente, em termos reais, uma vez que os povos de Leste apresentam índices de produtividade superiores aos nossos ( o que não quer dizer que tenham melhor qualificação). 2) Este países prometem ser terreno fértil para estas empresas, dado que estão sequiosos de investimento estrangeiro. Adicionalmente, são territórios com estabilidade política recém-adquirida, e onde abunda capacidade de trabalho e empreendimento. 3) São regiões que oferecem estabilidade económica, porque estão prestes a entrar na União Europeia, ou desejam fazê-lo. Que melhor incentivo para estas empresas que o Fundo de Coesão, que ajuda os países candidatos, encorajando a fixação do capital? Ora, conhecendo o problema, é fácil comprovar que a solução passa por atrair mais investimento para o nosso país. Na prossecução desse objectivo, temos que atacar as causas: 1) Não é viável reduzir, em termos nominais, ou absolutos, os salários dos trabalhadores industriais. Então, vamos reforçar a produtividade portuguesa, apostando na formação profissional, e incentivando mais a produção (este são aspectos que o novo Código do Trabalho pretende potenciar, por forma a ajudar os portugueses, não apenas a manter os seus trabalhos, como também a habilitarem-se para outros empregos). 2) Portugal tem alguma estabilidade política, mas fica sempre aquém da união nacional em torno do objectivo comum que deve ser o crescimento. As diferentes visões transmitidas pelos principais partidos do que devem ser as prioridades nacionais dificultam o consenso e, consequentemente, o avanço. 3) A economia portuguesa é relativamente estável dentro do seu ciclo macroeonómico, mas o momento em que estamos justifica mais abertura e maiores e melhores incentivos ao investimento no nosso país. O que tem que ser ponto assente é que o mercado tem regras bem definidas e que têm que ser cumpridas, para que não haja abusos como os que levaram à situação dos trabalhadores da Bawo. É em alturas como a que atravessamos que as políticas contra-ciclo ganham mais importância – só é pena que tenhamos perdido essa capacidade com a necessidade absoluta de contenção e consolidação orçamental. Face aos números actuais do desemprego, e tendo em conta que a tendência imediata será para estes continuarem a aumentar, o ministro Bagão Félix anunciou, na passada semana, um plano de emergência para travar o fenómeno. Tal plano inclui, por exemplo, a redução do número mínimo de dias de desconto à Segurança Social para aceder ao subsídio de desemprego (de 570 para 240 dias), bem a como a criação dum subsídio provisório, e de incentivos aos empresários para manter e contratar novos trabalhadores. Sendo um plano de emergência, não está dotado de pormenores, mas rejeito a ideia de que será inútil, porque inútil seria ficarmos parados a ver mais pessoas perderem o seu sustento. Uma coisa é certa: o combate ao desemprego tem que ser levado a cabo em várias frentes, e as que aqui são referidas são apenas a proverbial ponta do icebergue.
O assunto é importante, actual e diz respeito a todo o mundo. Assim se justifica uma maior e mais profunda reflexão sobre as consequências dum eventual ataque ao Iraque, que se adivinha próximo. Além disso, todos os dias surgem novos desenvolvimentos, e o acompanhamento é fundamental para a compreensão da questão. Na última semana, Colin Powell esteve nas Nações Unidas a expor o que designou de “provas evidentes e conclusivas” de que o Iraque tem, efectivamente, armas de destruição maciça. Como era de esperar, esta exposição praticamente não teve efeito nas opiniões públicas. E tal aconteceu por duas ordens de razão: primeiro, porque as provas – ainda que exibidas em clima de grande solenidade expectativa – têm pouco de evidentes ou conclusivas; segunda, porque quem é contra uma ofensiva militar norte-americana no Iraque não adoptou essa posição por acreditar piamente que Hussein não tinha armas de destruição maciça – fê-lo por achar que não as usará. O próprio Freitas do Amaral dizia um destes dias, na SIC Notícias, que a questão não está na existência de tal arsenal, mas antes na probabilidade da sua utilização. O professor da Universidade Nova de Lisboa mostrou-se ainda contra o ataque a Bagdad, sobretudo na ausência duma resolução da ONU nesse sentido. De facto, a questão não passa pela “mera” existência de tais armas. Se assim fosse, o Sr. Bush não se teria coibido de intervir na “guerra fria” que se vive no enclave de Caxemira, entre a Índia e o Paquistão, uma vez que é bem conhecido que tanto um país como o outro possui arsenal nuclear. Outro desenvolvimento importante foi a decisão do governo iraquiano de cooperar mais e mostrar maior abertura aos inspectores da ONU, conforme reportaram os próprios Hans Blix e El Baradei (dignitário sueco e director geral da Agência Internacional de Energia Atómica, respectivamente). Esta decisão tem bem patente o desejo do regime de Bagdad de não entrar em guerra. O cenário de guerra no Iraque não é, portanto, desejável para ninguém, a não ser o Sr. Bush, que vê fortes incentivos nesta economia de guerra. Realmente, os EUA têm prevista, pela OCDE, a retoma económica, e com alguma certeza para o decorrer deste ano. Já a Europa vê as suas expectativas enfraquecerem com a possibilidade dos EUA atacarem o Iraque. Neste caso, a forte dependência energética, associada aos problemas internos das economias mais influentes adiariam novamente o relançamento do crescimento económico. Neste contexto, o país europeu que mais sofreria seria, precisamente, o nosso. Portugal não tem autonomia energética, e o gás natural ainda pesa pouco (este é, um dos sinais do nosso atraso face aos parceiros europeus). Além disso, nos choques petrolíferos de 1973 e 1979, Portugal podia usar a política cambial para minorar o efeito da expansão da factura energética nas contas públicas, mesmo que isso significasse agravar bastante os preços. Hoje, e à semelhança dos seus parceiros da zona euro, Portugal não dispõe deste instrumento. Esta é, aliás, um dos factores apontados pelo economista Silva Lopes que podem contribuir para uma eventual recessão, caso Bagdad seja atacada. Postos e analisados os cenários extremos, não é difícil concluir que uma ofensiva norte-americana é prejudicial à economia global. É preciso é que os líderes do nosso e de outros países a ponderem, em vez de concordarem “às cegas” com os “polícias do mundo”.
Cada vez mais lamento a derrota de Al Gore nas últimas presidenciais norte americanas, no final de 2000. O seu opositor ganhou de forma dúbia, à última hora, com os votos de Dade County, no estado da Florida, cujo Governador era, curiosamente, o seu irmão, Jeff Bush. Está bem de ver que, quando um projecto começa com uma “barraca” destas, o futuro não se pode mostrar risonho. Cheguei mesmo a pensar (e não terei sido a única, concerteza), que se Gore tivesse ganho, o 11 de Setembro nunca teria acontecido. Contudo, quando tomei conhecimento do grau de planeamento envolvido no mais mortífero atentado de sempre, concluí, naturalmente, que tudo tinha sido pensado antes até se serem conhecidos os candidatos à Casa Branca, e que a sua realização nunca dependeu da escolha do Presidente. Mas se a concretização do ataque não dependia do vencedor, já o mesmo não se pode dizer das consequências. Os republicanos têm esta imagem de marca que nos habituámos a associar aos EUA, de serem os polícias do mundo, e os defensores dos fracos e oprimidos. É alegadamente baseada nisto que a administração Bush pretende atacar o Iraque, para livrar o mundo dum tirano opressor e de armas de destruição maciça. O(A) leitor(a) acredita nestas razões? Nem eu! E irrita-me profundamente ouvir Bush e o israelita Sharon dizerem que esta é uma batalha do bem contra o mal, de Deus contra o demónio! Não houve nunca e jamais existirá expressão tão paradoxal como “guerra santa”! A questão aqui, como em todas as guerras, é o poder económico. O que os EUA pretendem é controlar a produção de petróleo; já têm boas relações com os países vizinhos e só lhes falta mesmo imiscuírem-se num país da OPEP (Organização dos Países Produtores de Petróleo). Assim aproveitam a luta contra o terrorismo como pretexto e conquistam pela força (e numa guerra onde se prevê que podem morrer 500 mil pessoas!) a independência energética. Vejamos agora o que é que este conflito pode trazer e como está a afectar o resto do mundo, nomeadamente a Europa. Actualmente, a tomada de decisões de investimento e consumo processa-se de forma lenta e cautelosa, na iminência dum ataque norte-americano ao Iraque, e duma consequente escalada do preço de petróleo. Os resultados para a economia global são desastrosos, agravando bastante os custos de produção, e para a Europa, em particular, significa adiar o processo de retoma económica, dados os incrivelmente baixos níveis de confiança dos agentes económicos. Ora, se Portugal só pode crescer por arrastamento dos seus parceiros europeus, então acentuam-se as dificuldades internas. Já sabíamos que Durão Barroso não se lembrou que a grande maioria dos portugueses está contra a guerra quando assinou o manifesto de apoio à administração norte-americana; só ainda não sabíamos que também não considerou as consequências para a economia portuguesa. Dizem que a Velha Europa desenvolveu um sentimento antagonista em relação aos americanos. Eu cá acho que abrimos os olhos! E se a Nova Europa apoia um ataque ao Iraque baseado em provas que não existem, quando fontes da CIA e do FBI afirmam que estes serviços de informação foram pressionados a produzirem evidências daquilo que o Presidente diz que aconteceu, então considerem-me cidadã da Velha Europa, e muito orgulhosa por isso.
Com a divulgação do Boletim Trimestral do Banco de Portugal, vieram a luz as principais dificuldades da economia portuguesa. Actualmente prevê-se um crescimento económico para 2003 na ordem dos 0,75% - metade dos 1,5% inicialmente projectados. Perguntará o(a) leitor(a) o que pode motivar tão drástica revisão. Para a equipa de Vítor Constâncio, a resposta a esta pergunta engloba diversos factores: 1. A consolidação orçamental, alimentada por receitas extraordinárias em 2002, implica necessariamente apertar mais o cinto em 2003, com medidas adicionais. Além disso, a conjuntura económica aponta para um decréscimo das receitas fiscais do rendimento dos singulares, uma vez que se estima uma contracção da base de incidência deste tipo de imposto. Adicionalmente, o esforço do equilíbrio das contas públicas implica nova contracção da despesa do Estado e do investimento público, travando, assim, o crescimento económico. Apesar disso, convém ter sempre presente que a consolidação orçamental e o cumprimento dos demais requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento são necessários para que Portugal recupere a sua capacidade de exercer política económica em contra-ciclo, o que significa implementar políticas expansionistas em fases de desaceleração do crescimento do produto, e estabilizadoras em períodos de franca expansão económica. 2. A retoma da economia mundial, apesar de prevista para o corrente ano, permanece incerta, à conta das tensões geo-políticas e das consequências da evolução dos mercados financeiros. De facto, as perspectivas para o comércio mundial continuam a deteriorar-se, e as economias europeias, que recebem dois terços das exportações portuguesas, não destoam do quadro geral. Ora, tendo em conta que as previsões iniciais para o crescimento nacional contavam com um crescimento de 5% nas exportações, é natural que perante este eventual cenário de estagnação económica tais projecções se desvaneçam. 3. A debilidade da procura interna nacional é marcante na fase do ciclo económico que atravessamos, e afectada pela quebra no investimento, que em anos anteriores registou elevadas taxas de crescimento, mas que agora força um ajustamento da economia lusa. O Governador do Banco de Portugal considera, no entanto, que esta adaptação é necessária para a criação de “condições de sustentabilidade ao processo de desenvolvimento”, e que este factor deverá contribuir para uma descida persistente da inflação, bem como para minorar o desequilíbrio da Balança de Transacções Correntes. Mas a intervenção de Vítor Constâncio não veio apenas esclarecer as razões da deterioração das previsões económicas. Subjacente à intervenção do Governador aquando da divulgação do referido Boletim Trimestral, esteve algo que até competia ao governo: a gestão das expectativas dos portugueses. Constâncio voltou a afirmar que, apesar de 2003 ser um ano de “teste à capacidade das nossas instituições”, não representará dificuldades maiores do que as que já superámos no passado, deixando claro que o pessimismo que se sente na atmosfera social é exacerbado e infundado. Aliás, o economista referiu mesmo que não existem razões económicas objectivas para os indicadores de confiança dos consumidores estarem ao nível que estão, até porque o Rendimento Disponível aumentou em média em 2002 e o país conserva o potencial de crescimento que lhe permitirá a aproximação dos parceiros europeus. Com este discurso, o Governador procurou “levantar a moral” dos portugueses, explicando a situação actual de forma objectiva, mas incentivando ao optimismo. Fê-lo muito bem... só que a tarefa não lhe competia a ele. Qualquer governo deve ter presente que em contexto de incerteza ou pessimismo, todos os indicadores se deterioram, pelo que é fundamental gerir as expectativas dos seus contribuintes. À luz da verdade, bem certo, mas sem dramatismos.
A semana que acabou no dia 12 de Janeiro trouxe poucas coisas boas a Portugal. A sociedade portuguesa ficou mais pobre com o desaparecimento de dois ícones da história lusa, cada qual insubstituível na sua área. Refiro-me naturalmente a José Viana e João Amaral, dois homens ímpares, que assim procuro homenagear. Todavia, e porque a vida continua, importa analisar o que de positivo aconteceu recentemente. Começarei por referir os últimos resultados da concertação social. Como todos os negócios eficientes, só se efectuou quando as partes voluntariamente acordaram. As que não acordaram procuram manter as desconfianças, mas começam a escassear os argumentos, pelo que sugiro uma mudança de estratégia, quiçá uma que não seja míope e consiga ver mais à frente... Outra boa notícia foi a aprovação, na globalidade, do Programa de Estabilidade e Crescimento do Governo, por parte do Partido Socialista. Este documento surge como um instrumento básico para travar o crescimento das despesas públicas e a redução dos desequilíbrios orçamentais, que deverá mostrar à Comissão Europeia, de forma credível, que o rigor das contas públicas é para manter. O PS pretende, no entanto, ver melhor esclarecidas algumas questões, como a do emprego. É precisamente no aspecto da credibilidade que o acordo do maior partido da oposição toma toda a importância; ter uma frente de apoio nacional dá muito mais força a qualquer política. Há, portanto, que saudar o esforço do grupo de trabalho de Ferro Rodrigues para aquele que, agora sim, se pode denominar de objectivo comum: a retoma da economia portuguesa. E em boa hora vem este acordo! É que a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico voltou a rever em baixa as projecções de crescimento luso para 2003, adiando a retoma para pelo menos Agosto próximo. A própria União Europeia passa por dificuldades, e a tendência acentua-se no nosso país. A Estratégia de Lisboa, que visava tornar a economia europeia a mais competitiva do mundo até 2010, ameaça falhar. A Comissão Europeia atribui o fracasso ao fraco crescimento e à falta de vontade política, e receia que, com o novo alargamento, fiquemos numa Europa a duas velocidades: uma para os países prósperos (a Suécia e a Dinamarca, por exemplo), e outra para países como o nosso. Posto tudo isto, torna-se cada dia mais difícil cumprir o Programa de Estabilidade e Crescimento. Contudo, o Secretário de Estado do Orçamento aventa um balanço positivo de 2002. Considera que o défice não deve passar dos 2,8%, embora admita que, sem as receitas extraordinárias (como a venda de património), o valor situar-se-ia perto dos 3,4% adiantados pela Comissão Europeia. Norberto Rosa receia somente a volatilidade do Serviço Nacional de Saúde e admite incerteza quanto aos saldos dos Serviços e Fundos Autónomos. Uma nota final para realçar a introdução de um novo procedimento no cálculo do défice. Por forma a certificar os critérios de contabilização, estarão em Portugal uma missão da Comissão Europeia e outra do Eurostat, para proceder a uma primeira auditoria. Óptimo! Pelo menos assim não se gastam seis meses no Parlamento a discutir se era 3,5% ou 4,1%... O quadro mantém-se, portanto, pouco prometedor. Ainda assim, há que fixar os olhos no horizonte e ser optimista, porque melhores dias virão. Lembre-se: o copo está meio cheio, e não meio vazio.
Para estabelecermos onde queremos chegar, temos que conhecer bem a posição à partida. Assim, e uma vez que começamos agora um ano de variados desafios, é pertinente analisar donde partimos, para formular estratégias de adaptação e crescimento. ACTIVIDADE ECONÓMICA Os dados mais recentes do Banco de Portugal revelam que mais uma vez o Indicador de Sentimento Económico diminuiu, traduzindo a deterioração dos indicadores de confiança na indústria, na construção, no comércio a retalho, e dos consumidores. O consumo privado continua a cair em termos reais, com um crescimento nominal inferior ao do trimestre acabado em Setembro. O Inquérito ao Comércio, levado a cabo pelo Instituto Nacional de Estatística, revela o pessimismo dos comerciantes a retalho, que pensam vender e encomendar menos e têm, de uma forma geral, uma visão nada optimista do próximo semestre. Ainda segundo os Indicadores de Conjuntura de Novembro de 2002, as vendas de veículos ligeiros de passageiros caíram 16% no último trimestre, o que reflecte a quebra do consumo de bens duradouros por parte dos portugueses, motivada pela incerteza dos tempos que vivemos (cautelas e caldos de galinha...). O penúltimo mês de 2002 findou com um modesto acréscimo da confiança dos consumidores, que esperemos, se mantenha. Em relação ao investimento em transportes: as vendas de veículos comerciais, de ligeiros como de passageiros, continuam a cair, sem agravamento da tendência, mas registando, desde o início do ano, quebras acumuladas de 16,6% e 28,5%, respectivamente. O sector da construção enfrenta uma crise – as vendas nacionais de cimento diminuíram 15% face ao mesmo mês do ano de 2001, e a confiança dos construtores está fortemente abalada. A carteira de encomendas e as perspectivas de emprego deterioram-se nesta área da economia, tanto no que concerne a construção de edifícios como as obras públicas. Também a indústria está pessimista, conforme mostra a degradação das expectativas de produção e de vendas. A avaliação da carteira de encomendas para exportação também já foi mais positiva, o que vem, de novo, contrariar a teoria do executivo de que o crescimento português em 2003 passará por um acréscimo significativo (6%) das exportações. Ainda assim, regista-se um crescimento de 1% das trocas comercias do nosso país para o exterior, desde Janeiro e até ao final de Novembro de 2002. INFLAÇÃO A taxa que mede a subida generalizada do nível de preços continua nos 4%, face ao mesmo mês em 2001. A variação média anual está nos 3,6%. As principais subidas, ao contrário do que se possa pensar, estão nos preços dos bens industriais energéticos, e não dos bens alimentares não transformados. MERCADO DE TRABALHO O Instituto de Emprego e Formação Profissional divulgou recentemente os números dos novos inscritos no fundo de desemprego: 46 900 pessoas procuram novos empregos, o que confirma a tendência de aceleração e representa um acréscimo de 21,4% face a igual período do ano anterior. A acompanhar a evolução negativa, as ofertas de emprego nos Centros de Emprego diminuíram 4,9%, totalizando 7 700 no final de Novembro. Os contratos colectivos que entraram para depósito no Ministério da Segurança Social e do Trabalho, entre Janeiro e Novembro, abrangeram menos pessoas (de 1309.6 milhares no mesmo período do ano anterior para 1187.2) e registaram uma variação salarial menor (de 3,9% para 3,6%). Esta é uma síntese económica do nosso país, semelhante em muitos aspectos à dos seus parceiros europeus, e que justifica alguma apreensão, mas exige sobretudo a compreensão do que é preciso fazer para sair da espiral da crise. Em linhas gerais – é preciso produzir mais, melhor e de forma mais eficiente, para podermos competir com o alargamento que se avizinha, e deixar para trás as dificuldades que vivemos agora.
Quarta-feira,11 de Dezembro, foi a data escolhida para o último dos Debates da Nova em 2002. O tema do evento era Política Monetária Europeia e a Economia Portuguesa e o orador era o ilustre Governador do Banco de Portugal, o Professor Vítor Constâncio. O anfiteatro da Faculdade de Economia estava cheio de caras conhecidas da economia portuguesa, sobretudo do meio académico, com destaque para a presença de Vasco Santos, José António Girão, José Mata, Rita Campos e Cunha, Antonieta Cunha e Sá e João Salgueiro. O director da FEUNL, Professor Luís Campos e Cunha, fez as honras da casa, abrindo a sessão. Numa altura em que a política monetária deixou de estar ao alcance das autoridades nacionais, enquanto instrumento de política macroeconómica, é imperativo compreender até que ponto é que isso influencia a evolução da economia portuguesa. Para Vítor Constâncio, este assunto é pouco falado, embora a sua importância justifique um amplo debate. Escolheu, assim, começar por se referir ao clima de pessimismo que se vive no nosso país. O prestigiado economista considera que existem demasiadas pessoas a verem esta crise como terminal, e que importa inverter a tendência imprimindo nos portugueses a necessidade de não extrapolar o sentido de crise para questões estruturais. É que esta crise não existe só em Portugal; é uma crise global a que poucos países e sectores escapam, e cujo combate passa, não por lamentações, mas por acções. A extrapolação é perigosa: a imagem de Portugal que passa para o exterior é que o país está terrivelmente mal como resultado das exigências europeias. Acontece que esta situação actual não é só fruto do défice público, mas também da disparidade entre a procura interna e a capacidade de resposta da oferta. Vítor Constâncio afirma, por isso, que “O projecto da União Económica e Monetária não está a esboroar-se”, ao contrário do que afirmam os cépticos. Assim, não é no Pacto de Estabilidade e Crescimento que residem as dificuldades portuguesas; é nas frentes económicas internas. É no dinamismo económico, na capacidade de trabalho, no acesso à informação e no optimismo que temos que evoluir para ultrapassar o ano de 2003, que se afigura difícil. O Governador do Banco de Portugal continuou a sua prelecção focando alguns aspectos fundamentais que concernem as condições de funcionamento duma União Monetária. Segundo a teoria das zonas monetárias óptimas, é necessário haver mobilidade de pessoas, diversificação da estrutura de produção e convergência da inflação, como mecanismos alternativos à taxa de juro. No caso concreto da União Europeia, é preciso ter em atenção os choques assimétricos e o papel da taxa de câmbio, e os mecanismos de compensação, que incluem a flexibilidade de preços e salários, o federalismo fiscal (através da política orçamental comum e do PEC), e a já referida mobilidade das pessoas. O Professor chamou a atenção para o facto de não haverem pressões inflacionistas na Europa, considerando a dispersão da inflação aceitável na união, não menosprezando, no entanto, os efeitos adversos de Portugal ter uma das taxas mais elevadas. Vítor Constâncio aprofundou a questão da inflação para dizer que o facto da taxa portuguesa ser superior à média europeia se deve ao facto de na década de 90 termos crescido a um ritmo maior que a média europeia. Acrescentou que o diferencial se tem mantido estável, mas com o acelerar dos custos de trabalho por unidade produtiva (CTUP), há uma pressão crescente sobre os preços. “É fundamental interiorizar que os custos de trabalho por unidade produtiva não podem continuar a aumentar”, diz o Governador, e eu concordo: deve haver uma preocupação em fixar o crescimento dos CTUP ao nível da zona euro. Esta conferência desmitificou algumas questões respeitantes à EU que todos os cidadãos europeus merecem ver esclarecidas. Adicionalmente, veio confirmar que a contra-informação continua em voga e que o Banco de Portugal é, efectivamente, a fonte de informação mais fidedigna no nosso país, e a instituição à qual devemos acorrer na busca dum retrato fiel da realidade económica. Para finalizar, gostava de deixar uma mensagem aos leitores d’O Figueirense: 2003 será um ano de confirmações, o que não será sempre bom, mas será o ponto de partida para uma retoma, com o esforço e a compreensão de todos. Será concerteza uma boa altura para procurarmos a felicidade noutras coisas, e lembrarmos que o dinheiro não é tudo na vida. Feliz Ano Novo!
A Novactiva, uma associação de alunos da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa recém-constituída, promoveu uma interessante conferência subordinada ao tema “Mercado de Trabalho: Que Futuro?”. A moderar o debate esteve o Professor Pita Barros, e oraram o Dr. Pedro Roque, deputado da Assembleia da República, o Professor Pedro Portugal, prestigiado economista do trabalho, e o Dr. Luís Pais Antunes, Secretário de Estado do Trabalho. Na primeira parte da prelecção, o Professor Pedro Portugal tentou desfazer alguns mitos relativamente à legislação laboral portuguesa. Demonstrou, pela análise de estudos recentes, que, ao contrário do que muitos dizem, a lei nacional do trabalho é bastante rígida. De facto, Portugal é reconhecidamente o país que mais protege o emprego. Os custos de despedimento são elevadíssimos e isso tem efeitos perversos na economia. Vejamos como: os trabalhadores são experience goods, o que significa que só os podemos valorizar depois de avaliados nas funções; o matching é o processo de encaixar o trabalhador na função certa, pois só assim se obtém estabilidade no emprego à máxima eficiência social. Ora, se os custos de despedimento são elevados, o que acontece? Os empregadores ficarão mais renitente em contratar alguém que eles não sabem se é indicado para o lugar e, assim, as pessoas têm mais dificuldade em arranjar emprego. De facto, embora Portugal tenha uma taxa de desemprego próxima do pleno emprego, os desempregados passam muito tempo em busca de nova colocação – a isto se chama o desemprego de longa duração. Outra característica do mercado de trabalho português que influencia negativamente o processo de matching é a falta de mobilidade da força de trabalho, que torna o encaixe ainda mais lento. A fraca produtividade está intimamente ligada ao nível de protecção de emprego no nosso país; o fenómeno da “acomodação” afecta sobretudo a função pública, mas, paradoxalmente, em vez dos salários serem mais baixos neste sector, como seria de esperar pelo funcionamento normal do mercado de trabalho, eles são mais elevados e numa proporção bem maior que nos outros países da União Europeia. O deputado do Partido Social Democrata, Pedro Roque, referiu a aproximação da concorrência dos países de Leste e a adesão destas economias à UE como principais motivos para profundas reformas que aumentem a competitividade portuguesa. De facto, com o alargamento que se projecta, a UE ganhará mais de 105 milhões de consumidores e muitas novas oportunidades de investimento para as empresas. Em concreto, isto significa que as grandes empresas europeias vão querer investir no país que lhes proporcionar mais competitividade, e é necessário tomar providências, no que concerne a regulação do trabalho, para que estas organizações não deixem Portugal. Na sua exposição, o deputado confrontou o projecto do Código de Trabalho com a legislação actual em vigor. Das muitas diferenças, escolhi algumas que me pareceram particularmente interessantes: - No que respeita a protecção da maternidade e paternidade, é introduzida a o direito a trabalhar em regime de part-time após a licença de parto, por um período até doze meses. - Em termos de férias regista-se um estímulo à assiduidade no novo Código do Trabalho, e, no que concerne as faltas, as doenças passam a poder ser objecto de fiscalização (“paga o justo pelo pecador”, dirá o(a) leitor(a), mas era urgente combater as baixas fraudulentas). - No caso da greve, passa a haver obrigatoriedade de aviso prévio para assegurar serviços mínimos quando se trate de necessidades sociais impreteríveis. Esta última alteração elucidou-me bastante: é que um destes dias chegou-me às mãos um folheto dum sindicato, não interessa qual, que apelava à greve. Dizia que o novo Código do Trabalho “«impede» os trabalhadores de fazer greve”. Achei piada às aspas... e agora descobri que estão lá para induzir as pessoas em erro! E conseguem, porque poucos se darão ao trabalho de ler os 697 artigos do anteprojecto que será apreciado na Assembleia da República! Meus senhores e minhas senhoras: existe algo que se chama responsabilidade social! Então para defender os direitos dos trabalhadores adopta-se o princípio da contra-informação?! Não se olha a meios para se atingirem os fins?! O Secretário de Estado subscreveu as posições dos seus colegas de mesa e adicionou alguns aspectos relevantes. “Para o bem e para o mal”, disse, “Portugal tem uma Constituição”; o artigo 53º, sobre a Segurança no Emprego, é muito restritivo e torna a esmagadora maioria das necessárias reformas inconstitucionais. E neste contexto enfrentamos a possibilidade de Portugal ficar parado no tempo e ver a banda de Leste passar, porque este governo dificilmente conseguirá que quatro quintos da Assembleia da República se pronunciem a favor duma revisão constitucional. Luís Pais Antunes salientou ainda que um dos principais obstáculos à reforma da legislação é a falta de concertação social, porque nem os sindicatos, nem o patronato tentam convergir. Na realidade, e, mais uma vez, contrariamente ao que as campanhas de desinformação apregoam, a nova legislação visa responsabilizar tanto empregados como empregadores. Deixo aqui um apelo ao(à) senhor(a) leitor(a) – não vá por mim, nem pelos senhores que referi, mas também não caia nas falácias dos movimentos inflamatórios; forme a sua própria opinião, consultando a síntese das alterações e a proposta do Código do Trabalho em apreciação na Assembleia da República nas seguintes páginas: http://www.publico.pt/docs/economia/sint_compCTactuale_proposta.pdf http://www.publico.pt/docs/economia/prop_lei_cod_trab.pdf Seja você a decidir se nova legislação laboral é ou não a adequada. Boa leitura!
Nas suas previsões de Outono, a Comissão Europeia revelou os seus receios relativamente ao crescimento europeu. O dinamismo da actividade económica foi limitado pelo acréscimo da incerteza, devido à evolução negativa dos mercados e à tensão no Médio Oriente, que provocou a subida do valor do crude. No que respeita as quatro maiores economias da zona euro, espera-se que a Alemanha e a Itália não cresçam além dos 0,4%, e que a França e a Espanha apresentem taxas de crescimento acima da média europeia. O relatório da Comissão assume, no entanto, que estas previsões possam ser revistas em baixa, em função dos factores variáveis que as afectam: a evolução da incerteza e da confiança dos agentes económicos, o equilíbrio do preço do petróleo e a estabilização dos mercados financeiros internacionais. Em Outubro, o preço do Brent voltou a cair (após pressões inflacionistas em meses anteriores), pelo que podemos esperar uma descida do custo dos combustíveis num futuro próximo (dependendo do aumento da tributação que tem sido especulado). Portugal no mundo Não é segredo nenhum – todos sentimos a crise nos bolsos e, portanto, sabemos que a actividade económica continua a abrandar por terras lusitanas. De facto, o consumo privado voltou a cair e de forma significativa. O sector automóvel está em crise: as vendas de veículos ligeiros de passageiros caiu 13,6% face ao mesmo mês no ano anterior; venderam-se menos 29,6% veículos comerciais ligeiros entre Agosto e Outubro; e as vendas de pesados comerciais acumulam agora uma queda de 30,2% desde o início do ano. No sector da construção, as vendas de cimento nacional desceram novamente, deteriorando das expectativas dos empresários do sector. Sendo este o cenário actual, não admira que a evolução do Indicador de Confiança dos Consumidores traduza o pessimismo face à generalidade da situação económica e, sobretudo, em relação ao desemprego no próximo ano. Uma boa notícia, contudo: a confiança dos industriais portugueses estabilizou, ainda que não tenha recuperado da queda no início do ano. A única coisa que acelerou foi a taxa de inflação: esteve, em Outubro, nos 4%, embora a média anual continue nos 3,6% (a manter-se, ficará, no final do ano, 1,3 pontos percentuais acima da média da zona euro). Esta subida é basicamente explicada pelo aumento dos preços dos bens alimentares não transformados. O último trimestre trouxe um agravamento preocupante da taxa de desemprego, que está agora no 5,1% (a contrastar com os 4% de igual período de 2001). Há mais 30% de desempregados agora do que no terceiro trimestre do ano passado, sobretudo devido ao aumento do número de pessoas à procura do primeiro emprego, e também do número de indivíduos em busca de novo emprego. O ECOFIN decidiu que há em Portugal uma situação de défice excessivo. Neste contexto, emitiu um conjunto de recomendações ao nosso país: o governo português deve pôr fim à situação de défice excessivo o mais rapidamente possível; as autoridades portuguesas têm até 31 de Dezembro de 2002 para tomar as medidas necessárias para corrigir o défice; e o governo deve assegurar um défice das administrações públicas claramente inferior a 3% do PIB e um rácio da dívida pública inferior a 60% do produto em 2003. Apesar da severidade, o documento reconhece o esforço das autoridades portuguesas no sentido de apresentar medidas de ajustamento a um equilíbrio e de diminuir o défice em mais de 0,5 pontos percentuais por ano. Ainda segundo a Comissão Europeia, Portugal deverá apresentar um défice de 3,4% do PIB em 2002, valor bem discrepante dos 2,8% fixados pelo governo português. A instituição europeia afirma que não poderemos fazer melhor do que isto, uma vez que Orçamento Rectificativo se baseia em valores do PIB que se duvida que venhamos a alcançar (o que afecta a massa tributável e, consequentemente, a receita fiscal). Além disso a venda de activos também não está a correr como se espera e a evolução da despesa está restringida pela sua rigidez. Estes factores conjugam-se para levarmos um segundo puxão de orelhas no próximo ano... mas ao menos que não seja por falta de empenho!
O tema dá, naturalmente, “pano para mangas”. Dada a situação actual no mercado de trabalho português, é importante que os alunos do ensino superior se consciencializem de que o “canudo” não confere mais que um grau académico; não garante entrada directa no vida activa e muito menos o emprego de sonho que todo o recém-licenciado almeja assim que acaba o curso. A situação é complicada A oferta de emprego, a nível global, desceu cerca de 50% no último ano. Portugal acompanhou essa tendência, com a agravante de estar a formar demasiadas pessoas numas áreas e poucas noutras mais necessitadas. Na opinião de Ana Loya, as mudanças por que passou o país nos últimos anos contribuíram para que hoje hajam “escolas que vomitam licenciaturas”, o que gera “uma desproporcionalidade entre o número de licenciados de determinados cursos face às necessidades reais do mercado de trabalho”. A recrutadora da Hay Selecção alertou também para o ciclo vicioso do desemprego entre os recém-licenciados: não têm experiência profissional, por isso não são contratados, ficando impossibilitados de angariar a referida e necessária experiência. Sugeriu ainda que os finalistas expandissem a sua procura de emprego por diferentes canais de selecção de pessoal, nomeadamente: os concursos à administração pública; as empresas de recrutamento e selecção, e de trabalho temporário; portais de emprego na internet; candidaturas espontâneas para os departamentos de recursos humanos das empresas; os encontros e fóruns para licenciados promovidos pelas Associações de Estudantes; e, por fim, a rede de contactos do candidato, ou “boca a ouvido”, mais conhecida por “cunha” (termo normal e injustamente usado com conotação pejorativa). O que procura um recrutador? Os prelectores foram unânimes na opinião de que, mais do que a média, conta a instituição onde o candidato se formou. Também é importante que o licenciado fale uma segunda língua, possua conhecimentos de informática e tenha mobilidade. A partir daqui haverão perfis que se adaptarão mais ou menos ao lugar, mas há um conjunto de características e competências que se revelam determinantes na decisão de contratar ou não o candidato. Ana Loya afirma que normalmente se procuram pessoas orientadas para objectivos e para o cliente, que saibam trabalhar em equipa e que demonstrem iniciativa e flexibilidade, e capacidade de influência. Acha também que, no contexto de mudança acelerada em que vivemos, é fulcral que o contratado tenha um nível elevado de inteligência emocional, especialmente no que toca o auto-conhecimento, motivação, empatia e competências sociais. Em particular, considera fundamental o locus de controlo interno do candidato, ou seja, a consciência e a compreensão de que os seus comportamentos e atitudes influenciam a sua vida. Com isto pretende-se que as pessoas compreendam que não é a sorte ou o azar que determina se arranjam emprego; é a sua personalidade. A recrutadora recomenda ainda, a quem pensar ingressar no mercado de trabalho dentro em breve: proactividade e criatividade (ir à procura e não focalizar uma única área); perseverança e resistência à frustração, porque é importante saber esperar; educação e senso comum (nunca fizeram mal a ninguém); uma dose equilibrada de auto-confiança e humildade. O Professor Carlos Marques afirma que “cada vez menos procuramos diplomas e cada vez mais procuramos pessoas”. Também o assessor da administração do BES considera que a escola de formação conta muito, embora, obviamente, não seja suficiente. Pretende-se angariar colaboradores para CRM (Customer Relationship Management), com boa capacidade de autonomia dentro de uma hierarquia. Basicamente, contrata-se o candidato que demonstre ter mais potencial, tanto no curto prazo como no longo prazo. Maria João Carioca referiu algumas outras características relevantes que o recém-licenciado deve evidenciar: capacidade de resolver problemas, impacto e influência sobre os outros, capacidade de concretização (deve ter ambição e determinação), e capacidade de relacionamento interpessoal, nomeadamente, liderança. Como me devo apresentar? A carta de apresentação é o primeiro contacto com o recrutador. Por isso, é importante que cause uma boa impressão. Para Maria João Carioca, isso passa por escrever uma carta diferenciada para cada organização visada, que deve explicar porque é que o candidato escolheu aquela área ou função, e porquê naquela empresa. Convém também explicar em que medida é que pode assumir aquele papel, referindo-se às suas características pessoais e distintivas. O currículo deve conter os contactos pessoais, as habilitações académicas e demais formação, e as actividades extracurriculares (associativas, desportivas, etc.), que, contrariamente ao que muita gente pensa, são extremamente importantes para compreender o perfil do candidato. Na entrevista, a recrutadora da Mckinsey & Company acha que o mais importante é saber ouvir, ainda que o candidato possa e deva pôr questões para ficar esclarecido. Espero sinceramente que estas dicas, embora não sejam receitas mágicas, ajudem todos aqueles que estão à beira de concluir os seus bacharelatos ou licenciaturas, e visam ingressar no mercado de trabalho num futuro próximo. Eu própria tirei diversas conclusões interessantes desta conferência. Aprendi que os profissionais mais habituados a estas andanças vêem a situação actual meramente como a mó de baixo do ciclo económico que todas as economias enfrentam. Aprendi que , apesar de vivermos tempos difíceis, os bons profissionais são sempre necessários. Aprendi que a época é adversa, mas que por isso mesmo a minha geração pode e vai fazer a diferença, porque “a necessidade aguça o engenho”.
Mais más notícias... Na semana passada, o Conselho de Ministros das Finanças da zona euro (ECOFIN) veio corroborar a decisão da Comissão Europeia em activar o procedimento dos défices excessivos relativamente a Portugal. Lembro que o défice público português ficou nos 4,1% do PIB, bastante acima dos 3% previstos no Pacto de Estabilidade e Crescimento. É agora pedido ao nosso país que corrija a sua situação antes de entrar em 2003, nomeadamente trazendo as contas públicas para baixo dos 3% até Março. Aliás, é urgente que o faça porque, no contexto actual de deterioração contínua das perspectivas e do sentimento económico, qualquer atraso pode representar dificuldades exponencialmente acrescidas. De facto, segundo as previsões mais recentes da Comissão Europeia, Portugal será o estado-membro a crescer menos este ano, ficando-se, na melhor das hipóteses, nos 1,2% em termos de taxa de crescimento. Isto é menos do que se previa há seis meses, menos do que o pior cenário traçado pelo Governo, menos que a média europeia (oito décimas abaixo, mais precisamente) e muito menos do que será o crescimento espanhol (2,6%). O “mau agoiro” é confirmado por outras instituições merecedoras de crédito, como o FMI e a OCDE, que acrescentam a continuidade da tendência para o próximo ano. Afinal o PEC é prejudicial? O Pacto de Estabilidade tem sido contestado pela rigidez que encerra, mas recordo que foi criado para unir os países para além da política monetária, para conceber uma Europa harmoniosa em termos económicos, nomeadamente no que concerne políticas fiscais, em prol dos objectivos que sempre têm estado subjacentes desde a criação da Comunidade Económica Europeia, pelo Tratado de Roma de 1957: a paz e o fortalecimento da economia do mais velho continente do mundo. A União Económica e Monetária pretende ser um sério concorrente dos Estados Unidos da América, tanto no protagonismo na cena mundial, como no comércio internacional. Tem as condições para isso, mas é necessário que os seus membros se unam para o esforço resultar e, neste contexto, o PEC assume especial preponderância. A Credibilidade Portuguesa Pois é – Bruxelas nem sequer acredita que consigamos um défice público que fique abaixo dos 3,4% este ano, e só tomará realmente em linha de conta as novas orientações orçamentais portuguesas em 2003, o que dificulta a persecução do objectivo dos 2,4% de Ferreira Leite e Durão Barroso. Tentámos iludir a União Europeia com contabilidade criativa nas contas públicas (tentando convencer que 3,5% ou 4,1% era a mesma coisa) e agora pagamos o preço. Que triste é ver um país de gente séria com a credibilidade pelas ruas da amargura!... É que lá fora não interessa quem lá esteve ou deixou de estar; só interessa que quem lá está agora remedeie o que ficou mal feito. E cá dentro interessa que nem todos os pusemos lá, mas todos pagamos os seus erros!
A Conjuntura Mundial O Fundo Monetário Internacional divulgou em Setembro as suas previsões para o crescimento económico mundial deste ano e do próximo. Mantém a expectativa de que o PIB global cresça 2,8% em 2002, mas reviu em baixa o crescimento do próximo ano para 3,7%. A instituição admite ainda o risco das mesmas perspectivas serem novamente revistas em baixa, pressionadas pela incerteza quanto ao vigor da recuperação norte-americana e quanto à evolução do preço do petróleo (factores ligados pelas intenções ianques face ao Médio Oriente – ou ainda alguém acredita que o presidente Bush quer atacar o Iraque pelo puro altruísmo de livrar o mundo de mais um tirano?). O Brent aumentou de novo e consideravelmente em Setembro, chegando a um novo máximo (a variação média ficou nos 6,9%). Convém lembrar que as variações significativas do preço do petróleo, quer sejam positivas ou negativas, causam efeitos nefastos na produção industrial, no emprego e na inflação, sobretudo nos países desenvolvidos. A Zona Euro Também as previsões para a área da moeda europeia foram revistas em baixa pelo FMI, que diz agora não esperar um crescimento superior a 0,9% para este ano e a 2,3% para 2003 (os valores avançados na Primavera apontavam para taxas de 1,4% e 2,9% para os mesmos períodos). Acredita-se que a procura interna enfraquecerá (principalmente o consumo privado e o investimento), e que a apreciação do euro (sobretudo face ao dólar) poderá prejudicar a evolução da actividade económica na zona euro. Mais em pormenor, é visível no relatório do FMI que a confiança dos industriais, dos consumidores e do sector da construção se deteriorou novamente e de forma significativa, afundando ainda mais o Indicador de Sentimento Económico europeu. Ainda para a zona euro, os preços deverão ter aumentado 2,1% no final deste ano. A Economia Portuguesa Para melhor medir a evolução do crescimento português, o Banco de Portugal desenvolveu um indicador que sintetiza a evolução da actividade no comércio, na indústria e na construção. Assim sendo, verificamos que o Indicador Coincidente se degradou ligeiramente neste último trimestre, devido à perda de dinamismo de alguns sectores preponderantes, como a construção (as vendas de cimento das empresas nacionais diminuíram 8,5% face ao mesmo mês do ano passado). Também a confiança dos consumidores piorou, como esperado, e tal reflectiu-se, tanto no Índice do Volume de Negócios no Comércio a Retalho, que baixou 0,2%, como na venda de veículos ligeiros de passageiros, que caiu mais 9,7%, acentuando a tendência negativa do sector automóvel. Apesar do optimismo relacionado com as exportações, estas tiveram um crescimento modesto dentro da EU, e a nível extra-comunitário até diminuíram 1,3%. A inflação continua bem acima da da zona euro, a rondar os 3,7%, impulsionada pelo aumento do preço dos serviços e bens alimentares transformados. A verba para os subsídios ao desemprego entre Janeiro e Agosto deste ano aumentou €704 milhões, o que perfaz um aumento de 22,8% relativamente ao mesmo período no ano passado. Portugal no Mundo Estamos mal, mas no tempo conturbado por que o planeta passa há que reconhecer que era difícil estar melhor, no que concerne o comércio externo e a actividade económica. Temos a hipótese de emendar agora o que depende de nós e está mal, para estarmos na frente quando as oportunidades surgirem, com sustentabilidade e credibilidade. A tarefa revela-se complicada: temos que prescindir dos ganhos mais visíveis do curto prazo, em nome da estabilidade e crescimento do longo prazo. Portugal tem o potencial... será que tem a vontade?
No âmbito das iniciativas do Núcleo de Debates da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, realizou-se, na passada quinta-feira, 17 de Outubro, uma conferência com o tema: Política Orçamental e a União Económica e Monetária. A prelectora foi a senhora ministra das Finanças, Professora Manuela Ferreira Leite, e presentes estavam grandes nomes da cena económica nacional, incluindo o ex-ministro das Finanças Pina Moura, o ex-primeiro ministro Cavaco Silva, e outros economistas proeminentes como Abel Mateus, Vasco Santos, José Mata, Neves Adelino e Maria do Carmo Seabra. A adesão à UEM Depois de aberta a sessão pelo director da FEUNL, o Professor Luís Campos e Cunha, a ministra iniciou a prelecção estabelecendo o ponto de partida para a reflexão: a adesão de Portugal à União Económica e Monetária em 1999. O abraço português à política económica e monetária comum implicou a perda de liberdade do Banco de Portugal, anteriormente responsável pela fixação das taxas de juro e dos câmbios. Ora, os instrumentos da política macroeconómica com que um país pode estabilizar a sua economia dividem-se precisamente em política monetária e política fiscal (esta última também designada de orçamental). Perdendo-se autonomia numa, torna-se necessário investir mais na outra. Convém esclarecer, para que não haja enganos, que a adesão à UEM trouxe demasiados benefícios para questionarmos a passagem do poder monetário para o Banco Central Europeu. O que urge apreender é que assim a política orçamental ganha inédita preponderância. O governo dispõe somente deste tipo de instrumentos (fixação administrativa de preços, impostos, despesa pública e moderação salarial) para estabilizar a economia portuguesa. Ora, “havendo menos instrumentos, é importante que sejam usados em contraciclo”, i.é, o Governo deve apostar nos estabilizadores automáticos, como os impostos endógenos (que dependem do rendimento auferido), que diminuem quando há recessão (porque as pessoas ganham menos), e aumentam em períodos de crescimento económico. Estes mecanismos, nos quais também estão incluídos os subsídios de desemprego, amenizam as flutuações cíclicas do produto em prol da estabilidade. Precisa-se: consolidação orçamental O modelo económico dos últimos anos esgotou-se. Este assentava em políticas orçamentais expansionistas, com incentivos excessivos ao consumo privado e público, e deixou-nos com uma inflação muito acima da média da zona euro, com um défice público a justificar uma admoestação da Comissão Europeia, e com uma procura interna demasiado dinâmica. O executivo anterior devia ter aproveitado a conjuntura favorável que encontrou para incentivar a criação de emprego no sector privado, mas preferiu engordar o Estado com mais de 110 mil trabalhadores (número líquido de aposentações); devia ter aproveitado para colmatar o défice estrutural, mas ao invés preferiu, por razões políticas, aumentar a despesa pública corrente com a introdução de mecanismos que tornaram a despesa mais rígida. Numa economia de mercado os preços dependem dos consumidores e dos produtores. Assim, o Estado, no contexto actual, está limitado a agir sobre a despesa pública. Referindo-se ao Pacto de Estabilidade e Convergência, Manuela Ferreira Leite disse que, independente de ser rígido, a verdade é que apenas Portugal prevaricou; os outros países “fizeram o trabalho como deviam”. Mais do que a imposição externa, acrescentou a ministra, o défice público tem que baixar porque causa muitos problemas internamente. É que o endividamento externo do Estado é o principal causador do grave desequilíbrio das contas externas portuguesas. O que fazer? Bom – é preciso reduzir o défice estrutural. Não é viável para o Governo nem desejável para os portugueses aumentar a carga fiscal. Então, temos que cortar na despesa. Mas se esta se apresenta muito rígida, temos que “proceder a reformas estruturais na despesa: sobretudo diminuir os custos com pessoal e racionalizar funções”. É absolutamente necessário abater a taxa de crescimento dos gastos públicos, já que a sua diminuição em termos absolutos não é exequível. Estas medidas assustam porque não se vislumbram para já os resultados. A pensar nisso, o executivo prevê o corte no investimento público em detrimento da contracção salarial no Orçamento de Estado para o próximo ano. Porque é fundamental tranquilizar os portugueses tanto quanto possível. O objectivo comum A ministra das Finanças reconhece que a situação portuguesa não melhora muito se não se proceder às reformas estruturais. Garante mesmo que “se não se puderem fazer alterações de fundo, o OE não vai resultar”. A pressão imposta pelo curto prazo para a redução do défice torna tudo mais difícil. Os Fundos e Serviços Autónomos (inclui Saúde), a Administração Regional e Local (autarquias) e a Segurança Social são alvo de limites ao endividamento neste OE, porque o estado não é o único responsável pelo actual estado das finanças públicas e é precisa a cooperação de todos. Perspectivas Manuela Ferreira Leite não vê grandes perspectivas de crescimento para Portugal na conjuntura actual. Na sua opinião o país não tem capacidade autónoma para crescer sem ser pelo “arrastamento” europeu. Por isso, acha que esta é a altura ideal para “arrumar a casa”. Do meu ponto de vista, a tal “arrumação” só peca por tardia, mas a questão da fraca produtividade portuguesa urge resolução para potenciar o crescimento nacional na próxima oportunidade de “arrastamento”. À questão posta por um aluno da FEUNL, que se afirmou desesperançado perante o “quadro negro” pintado na sua exposição, Ferreira Leite explicou que à situação portuguesa não se aplica o provérbio “não se morre da doença – morre-se da cura”, esclarecendo que, apesar da situação ser séria e exigir medidas fortes, os benefícios ultrapassarão em larga escala os custos, mesmo que tal só seja visível no médio/longo prazo. Finalmente, a senhora ministra realçou a importância dos portugueses compreenderem o que se está a fazer em termos de política orçamental; esta não é uma política transitória – o rigor orçamental veio para ficar.
Muita da conturbação social por que passamos actualmente é devida ao problema dos aumentos salariais. Impõe-se, então uma análise crítica a esta questão. A complexidade do assunto favorece a divagação, pelo que tentarei focar o essencial. 1) As negociações salariais dependem da taxa de inflação, porque o objectivo passa por repor o poder de compra perdido com a subida do nível geral de preços. Ora, a inflação portuguesa tem duas causas importantes: por um lado, o aumento dos custos, dada a baixa produtividade da mão de obra portuguesa; por outro lado, o consumo dinâmico que faz com que a procura de bens e serviços exceda a disponibilidade dos mesmos. Mas esta é a situação nacional, e não a da Europa, nosso parceiro comercial preponderante, onde a inflação é mais baixa. Por isso, indexar o crescimento da massa salarial à taxa de inflação portuguesa é “um pau de dois bicos”: realmente os trabalhadores recuperam algum do poder de compra, mas o país continua a perder competitividade, o que vai eventualmente piorar a situação dos trabalhadores. Desta feita, penso que os salários devem efectivamente crescer com o nível geral dos preços europeus, sob pena de perder terreno económico no curto prazo e poder de compra no longo prazo. 2) Aumentar os salários em 5% no contexto actual é um ideia absurda. Como é que vamos aumentar o poder de compra num país em que o trabalhador médio não produz nem metade do que produz um colega europeu? Aliás, um acréscimo de consumo derivado desse aumento inusitado do poder de compra geraria mais inflação e cairíamos na espiral inflacionária em que nos debatemos nos anos oitenta. Aí, chegámos a ter taxas de crescimento dos preços com dois dígitos, e os aumentos salariais tiveram que acompanhar essa evolução. Daí vem o fenómeno da Ilusão Monetária, que assola ainda as mentes de muitos portugueses; é que muitos trabalhadores lembram-se dos seus salários subirem em 17 e 19%, mas não têm conhecimento quantificado da elevada variação de preços que se fazia sentir então. Consequentemente, recebem com desagrado aumentos de 2 e 3%, agora que a inflação é mais baixa, mas a informação é mais divulgada. 3) As alegações dos sindicatos relativas à aproximação dos salários portugueses ao do resto da Europa esquecem alguns aspectos fulcrais: a. Nós não produzimos o mesmo que os europeus; b. A chave do desenvolvimento económico português continua a residir em salários competitivos (milhares de portugueses trabalham para empresas estrangeiras que não hesitarão em deixar o país se as remunerações continuarem a subir sem haver contrapartidas na produtividade) c. Portugal não tem ainda um aposição consolidada como país desenvolvido e não se pode permitir ignorar os incentivos ao investimento necessários. Resumindo: não espere o(a) leitor(a) que as negociações salariais se decidam facilmente, mas também não de deixe enganar – um fraco aumento hoje é um mal necessário para a retoma amanhã. Uma certeza lhe deixo, contudo: não é com greves que a economia portuguesa vai seja aonde for. O direito à greve serve para exigir o que os trabalhadores merecem de direito e não lhes está a ser oferecido. Porém, quando se faz greve por algo que o executivo não está em posição de poder oferecer, só se está a paralisar o país, cortando na produção de bens e serviços que constitui o PIB. Aí, sim, podemos falar de diminuição do PIB e, portanto, de recessão. E eu não me vou esquecer de tudo o que a causou, incluindo a falta de união à volta do objectivo comum, que é o crescimento económico sustentado. E, por favor, não me venham dizer que também isso é culpa do governo.
Em Portugal, a tradição ainda é o que era: continuamos divididos e a instabilidade política que nos persegue há mais de duzentos anos só vem variando no grau de intensidade. Era de esperar, portanto, que o Orçamento do Estado para 2003 fizesse franzir as sobrancelhas de todos. Os parceiros sociais, compreensivelmente, não lhe acham muita graça, seja pela ausência do desagravo fiscal prometido (no caso das organizações empresariais, seja pelas políticas salariais restritivas (no caso das centrais sindicais). Ora, a minha exposição desta semana pretende esclarecer a posição da maior parte dos economistas, que também franzem as sobrancelhas, mas com resignação. A ansiedade relativa a este OE era grande: só por aí se poderia ver a coragem (ou ousadia, se preferirem) deste Governo, eleito com uma maioria frágil e bombardeado com tricas desde o início do mandato (quiçá para distrair o executivo da miserável situação que herdava...). com agrado se verificou que o desejo de restituir a credibilidade de Portugal aos mercados e instituições internacionais superava o receio de enfrentar a inflamação social resultante das medidas impopulares, ainda que indispensáveis. Há claramente mais rigor do que nos últimos sete Orçamentos do Estado, tanto em termos de despesa corrente como salarial. Não será tão austero como a teoria económica determinaria, mas Durão Barroso sabe a posição em que está e a situação política que tem que governar. É por isso que este OE corta mais no investimento público em vez de contrair mais a despesa com salários: para que o país não seja paralisado com greves. Obviamente, o objectivo principal deste OE é corrigir a trajectória do défice público, e é por isso que temos que “apertar o cinto”. É devido a este facto que constatamos a existência de alterações na despesa, embora menos profundas do que seria desejável. Acontece que também não era em pouco mais de seis meses de governação que se conseguiam reformas estruturais de fundo – ainda não há esse espaço de manobra. O Orçamento do Estado 2003 peca por excesso de optimismo no que toca as exportações, e, sobretudo, no que concerne a taxa de inflação. Contudo, senhor(a) leitor(a), posso assegurar-lhe que nunca nenhum governo dirá aos seus eleitores que espera uma inflação elevada no próximo ano. É uma questão de expectativas: se me disserem que os preços vão aumentar nas próxima semana, eu vou comprar já hoje; ora, uma vez que todos os consumidores vão pensar da mesma maneira, dá-se um aumento na procura superior à variação da oferta, o que faz subir os preços já amanhã. É por isso que a expectativa de que os preços poderão subir faz com que eles realmente subam. Conclusão: os economistas estão resignados porque sabem que, apesar da teoria económica contradizer alguns aspectos do documento, a lei da sobrevivência dos governos dita que algumas situações instáveis sejam geridas com muita prudência (cautelas e caldos de galinha...). O Professor Marcelo Rebelo de Sousa, no mais recente dos seus interessantes e sempre enriquecedores comentários de Domingo, opinava que este Orçamento acabava por ser bem conseguido, no contexto de pressões a que o executivo estava sujeito. Eu cá acho que é o que se pôde arranjar.
Quem conduz preocupa-se certamente com as mais recentes notícias relativas ao mercado português de combustíveis. Em Julho passado, o ministro da Economia, Carlos Tavares, anunciou a liberalização dos preços dos combustíveis até ao final de 2002. Para tal era necessário verificar duas condições: a regulação da área da energia, a cargo da ERSE (Entidade Reguladora do Sector da Energia), e a criação dum mecanismo de controlo denominado de Autoridade da Concorrência. Agora, que entrámos no último trimestre do ano e falta apenas preencher o segundo requisito, torna-se pertinente fazer o ponto da situação. O senhor ministro veio recentemente dizer que está para breve o modelo de concorrência no mercado dos combustíveis, com o objectivo de reduzir e uniformizar as margens de comercialização, em benefício dos consumidores. Esta liberalização, que sucede à fixação administrativa dos preços, afecta apenas a comercialização, porque nem o preço do crude, nem a taxa de imposto sobre combustíveis são fixados pelo governo (o primeiro resulta do funcionamento do mercado internacional do petróleo, e a segunda é determinada pela Assembleia da República). Os prós... A liberalização faz sentido porque o estado gasta muito para amenizar, no mercado dos combustíveis, o impacto das flutuações do mercado petrolífero. O executivo anterior incorreu em custos na ordem das centenas de milhões de euros para não aumentar os preços da gasolina e dos gasóleo. Acontece que acabou mesmo por aumentá-los e os consumidores ficaram descontentes na mesma. A única diferença entre o que fizeram e o que deviam ter feito está no tamanho do rombo nas contas do Estado. Além disso, tal como diz, e bem, o nosso primeiro-ministro: “A concorrência normalmente funciona a favor dos consumidores”, pelo que esta alteração deverá ser benéfica, tanto mais não seja a longo prazo, quando todas as gasolineiras estiverem a operar na margem de lucro mínima, e a oferecerem preços competitivos entre si. ...e os contras Discutamos agora as implicações negativas deste processo. Primeiro, à vista da situação EUA vs Iraque, que tem como consequência directa o agravamento do preço do petróleo, não me parece que o timing seja o melhor. É que os preços vão aumentar, com ou sem liberalização, mas a fixação administrativa suavizaria esse acréscimo no lado do consumo. Depois, e ainda relacionado com o mesmo aspecto, temo que esta medida sirva sobretudo o objectivo de diminuir os custos do Estado derivados da subida do Brent. Assim, as contas públicas melhoram um pouco, mas os condutores e as empresas vão pagar já e caro pelo privilégio de pagar menos no futuro. Finalmente, teremos que ver como se comportam os portugueses face à incerteza relativamente ao que pagarão cada vez que abastecerem os seus veículos; é que a liberalização possibilita variações frequentes nos preços. Balanço Resumindo: a liberalização dos preços dos combustíveis vem aí e, embora possamos contar com mais encargos, inicialmente, será melhor para os portugueses e, portanto, para a economia nacional. De qualquer forma, o melhor que o(a) leitor(a) tem a fazer é mesmo poupar no combustível ou usar energias alternativas (mais limpas e baratas, como o gás), e caminhar para o trabalho ou usar mais os transportes públicos (nas cidades com boas redes, o que não é o caso da Figueira), porque investe num futuro mais saudável para si e num ambiente melhor para os seus filhos.
De facto, as famílias não devem aumentar mais o seu consumo do que em 2002, seja porque os rendimentos estão afectos a obrigações contraídas no passado, ou porque o acesso ao crédito está (finalmente) mais difícil. Em relação ao investimento, i.é a formação de capital, o governo está a tomar medidas de relançamento, quer através de benefícios fiscais, quer pela renovação laboral. No que concerne a despesa pública, é evidente que um país na posição em que Portugal está face ao Pacto de Estabilidade e Crescimento não pode gastar mais. Talvez pudesse, se tivesse adoptado práticas mais criativas de contabilidade, à semelhança de outros estados-membros; e talvez pudesse ter feito assim mesmo as contas, se não tivesse que se preocupar com a credibilidade do estado luso, que andava pelas ruas da amargura. Agora, à custa da transparência, enfrentamos as consequências; resta-nos esperar pela decisão da União Europeia quanto a uma eventual flexibilização do PEC, uma vez que os critérios do Pacto ameaçam a própria estabilidade e crescimento que visam. A questão das exportações merece uma análise mais cuidada. O governo baseou-se nas previsões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico de Julho passado, que apontavam para uma subida de 6% nas exportações. Acontece, no entanto, que essa dinâmica na balança comercial depende da evolução da economia europeia e esta, por sua vez, é influenciada pelo crescimento norte-americano (ou falta deste) e pela situação na América latina. Além disso, a julgar pelos desenvolvimentos recentes na situação do Médio Oriente, penso que podemos esperar uma subida significativa do Brent (barril de petróleo), o que significa um choque na oferta e provoca uma subida generalizada do nível de preços. Todos estes factores se conjugam para adiar a retoma da Europa, principal consumidora externa dos produtos portugueses. Resumindo: é bem mais sensata a previsão do Banco de Portugal, que actualmente se centra num crescimento de 1,5% para 2003, valor que se espera ser revisto em baixa nas próximas projecções, divulgadas em Janeiro próximo. Tal não é de estranhar; esta instituição tem um sólido historial de credibilidade, e a equipa liderada por Vítor Constâncio faz jus a essa reputação, sendo, como habitualmente, mais objectiva que o executivo.
Em vésperas do lançamento de novos dados do Banco de Portugal sobre o terceiro trimestre de 2002 da nossa economia, é pertinente fazer o ponto da situação. Como previsto, a situação social piorou. Chovem continuamente ameaças de paralisações por parte dos sindicatos, os jovens estão descontentes com o fim do crédito bonificado e o desemprego está a aumentar. Se a isto juntarmos a instabilidade política, gerada por rumores carenciados de comprovação, e a situação que se vive no Médio Oriente (porque quando se mexe com o Iraque, mexe-se com a Organização dos Países Produtores de Petróleo, e quando toca o petróleo, toca o mundo inteiro), obtemos um cocktail, no mínimo, indigesto. Analisemos, então, os aspectos mais relevantes da conjuntura económica portuguesa de Abril a Julho deste ano: O Mercado de Trabalho A taxa de desemprego está anualmente nos 4,5%. O número de desempregados aumentou 17,6%, influenciado pelo acréscimo de recém-licenciados à procura do primeiro emprego. Este facto resulta do desfasamento do mercado, sendo facilmente resolvido com o seu ajustamento gradual. As remunerações médias cresceram menos (3,7% contra 3,9% em igual período do ano anterior) e abrangeram menos de trabalhadores. Lembro que o Governo vai passar a usar a taxa de inflação da zona euro como referencial das negociações salariais, uma medida que só peca por tardia, tão útil que pode ser para aproximar a inflação portuguesa à do euro-pelotão. Consumo Continua a aumentar, embora a um ritmo mais lento. Em 2001 as famílias portuguesas tinham, em média, 96% do seu rendimento disponível endividado. Tal implica que num agregado que receba 1000€ por mês, 960€ sejam destinados ao cumprimento das obrigações de crédito contraídas. Como família nenhuma se alimenta com 40€ mensais, não é de estranhar que o crédito mal parado tenha atingido os 4,2% do total de empréstimos em Junho... Nota para os curiosos: em 1990, o endividamento ficava abaixo dos 20%. O que aconteceu aos portugueses poupados? Foram aliciados pelas instituições financeiras para as compras a prestações? Deixemo-nos de ilusões! Os portugueses só compram o que querem, quando querem e como querem. Finanças Públicas Aqui o destaque vai para o entusiasmo da OCDE pela política orçamental (referente às receitas e despesas, portanto) do executivo. Donald Johnston, secretário geral da organização, acha que “o governo português abordou a questão do défice orçamental da forma certa.”. Elogiou a coragem para tomar decisões e implementar medidas impopulares, realçando que é “um sofrimento a curto prazo para obter ganhos no longo prazo”. Podemos, portanto, esperar melhores previsões para Portugal no Relatório Anual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, a sair em Dezembro próximo. Como nota final, há que referir que o Indicador de Sentimento Económico (média ponderada dos indicadores de confiança na indústria, construção, comércio a retalho e dos consumidores) continua a deteriorar-se desde o ano 2000. Esta degradação deve-se sobretudo à quebra no índice de confiança dos consumidores portugueses, face à constatação da crise por que atravessa o país.
1) o ensino superior fica extremamente dispendioso ao Estado. Adicionalmente, há cursos, que, por exigirem determinadas tecnologias, ficam várias vezes mais caros do que outros. É por esta razão que o(a) leitor(a) encontra em qualquer universidade privada cursos de Economia, Gestão ou Direito (resultando no excesso de advogados, como é do conhecimento público), mas raramente vê as mesmas entidades apresentarem currículos de Engenharia das Telecomunicações, por exemplo, ou Medicina e outras áreas da saúde. É que as universidades privadas não são instituições de caridade e oferecem os cursos mais baratos porque são os que lhes dão maior retorno. O aumento das propinas viabilizaria o investimento na formação de profissionais da saúde, nomeadamente a abertura de mais faculdades de medicina, minimizando os problemas que a escassez tem trazido, desde as fraudes nos exames nacionais para ingresso no superior à falta de médicos nos hospitais. 2) propinas mais elevadas implicam maior custo de oportunidade para o agregado familiar de cada aluno, pressionando o universitário a acabar o curso tão cedo quanto possível (dentro de limites razoáveis, naturalmente). Desta forma podíamos minimizar o número de “estudantes de carreira”, que chegam a demorar mais do dobro do tempo normal a concluir os seus bacharelatos ou licenciaturas, e que ficam excessivamente caros aos pais e aos outros contribuintes. Outra opção é implementar o método da progressão mínima nas faculdades, que obriga a que o aluno faça um número mínimo de cadeiras por ano para continuar a frequentar a instituição. O problema com esta medida é que deixava, actualmente, muitas faculdades quase sem alunos... Dirá o(a) leitor(a) que o aumento das propinas prejudica as famílias carenciadas; a isso contraponho que o processo de atribuição de bolsas de estudo dos serviços de acção social de cada universidade serve precisamente para negociar isenções ou diminuições das taxas cobradas. Tenho conhecimento de que alguns destes processos não são muito transparentes nem serão sempre justos, mas a recém-adoptada medida de fazer corresponder o proprietário de cada viatura à sua declaração de IRS, torna mais difícil (ou pelo menos potencialmente mais perigoso) defraudar os serviços públicos (espero!). Será porventura curioso que esta opinião seja emitida por uma estudante do ensino superior... talvez seja porque se vê como futura contribuinte.
Depois da revolução, o grave desequilíbrio das contas externas gerou uma crise económica séria, cujo sinal mais visível era uma inflação galopante. Por isso os governantes de então, desprovidos de margem de manobra para tomar medidas impopulares, recorreram aos conhecimentos especializados do Fundo Monetário Internacional, cujo objectivo é garantir o normal funcionamento do sistema de pagamentos internacionais (ou seja, evitar que os países entrem em bancarrota). Em 1978 nasce o primeiro Acordo de Estabilização Económica, pelo qual Portugal se comprometia a adoptar determinadas medidas para relançar o crescimento. A tarefa foi bem sucedida, por um lado, porque foi o FMI que carregou o ónus das decisões desagradáveis; por outro lado, o próprio comportamento dos sindicatos contribuiu positiva e significativamente, com os trabalhadores a preferirem garantir os seus empregos, mesmo sem aumentos salariais. A situação nacional melhorou com relativa facilidade, e quando voltou a ser necessária a colaboração das uniões sindicais em 1983, por altura do segundo AEE, Portugal respondeu vitoriosamente. Também a situação que vivemos hoje em dia implica concertação social. Já não temos uma democracia pueril; já não se justifica chamar o FMI para implementar medidas que qualquer mente objectiva sabe serem imprescindíveis; já não podemos usar o Fundo como bode expiatório. Resumindo: não podemos estar à espera que venha alguém de fora dizer às centrais sindicais que cooperem. Se a crise em que estamos é precisamente motivada pela fraca produtividade que temos, como é que podemos melhorar a situação com greves, i. e, não produzindo? O raciocínio é simples: se não se produz não se gera riqueza; se não se gera riqueza, os salários não podem subir... As uniões sindicais são a voz dos trabalhadores. São elas que protegem os seus interesses e, por isso mesmo, é nelas que deve ser delegada a responsabilidade de incutir nas pessoas os seus deveres, tal como empolam os seus direitos. Atribuo-lhes, sobretudo, a responsabilidade de mover os trabalhadores no sentido de garantir os seus empregos, ao invés de criar instabilidade que os ponha em risco.
A minha opinião é, simultaneamente, concordante e divergente com a do senhor presidente do sindicato dos professores. Concordo porque o ensino superior é claramente parte fundamental do desenvolvimento sustentado do país e, consequentemente, titular indiscutível do investimento público. Divirjo porque tem que haver desperdício ou outra forma de má gestão no sector, quando algumas universidades públicas, com todo o dinheiro que recebem, estão como estão. A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa chegou a apresentar um défice de 5 milhões de euros, quando até lhe faltavam professores a quem pagar salários; na prestigiada Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra os alunos desviam-se de buracos no soalho e assistem às aulas em pé ou sentados no chão; e na Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da mesma academia existem quatro salas para cerca de quatrocentos alunos – que, como quase tudo o resto, são “emprestadas” -, não têm um bar onde retemperar forças depois das aulas práticas dos vários desportos em que são instruídos, nem um posto médico do qual se possam socorrer em caso de queda ou lesão. Estes são apenas alguns dos exemplos que conheço, uma pequena amostra da realidade. O problema das verbas do ensino superior é, quanto a mim, estrutural: na maior parte dos casos não existe uma gestão autónoma e rigorosa por parte de cada faculdade, e as receitas nunca chegam para obter o almejado, tanto mais não seja porque se quer sempre mais. Desta feita, justifica-se delegar a responsabilidade de apresentar contas inexoráveis ao departamento financeiro da própria instituição, até para oferecer mais transparência aos portugueses sobre o que realmente se passa (afinal, são os contribuintes que pagam). Aliás, eram melhor aproveitados aqui aqueles gestores que recebiam milhares de euros por mês para administrar institutos que ninguém sabia para que serviam realmente...
Mas será a indústria a chave para o desenvolvimento económico figueirense? Importa analisar alguns aspectos para arriscar uma resposta: 1) a Figueira da Foz, concelho mediático mas mediano, concentra em si cinco das mil maiores empresas portuguesas, duas das quais entre as cento e vinte e cinco mais importantes: a Soporcel e a Celbi. Destaque ainda para a Sociedade Figueirapraia e a Sorefoz, bem como para a Saint-Gobain Mondego, que registaram volumes de negócios entre os 22 e os 46 milhões de euros no último exercício. No seu conjunto, estas empresas empregam mais de 1860 pessoas, e se a isto juntarmos o número crescente de organizações que dão agora os primeiros passos, não podemos dizer, em boa verdade, que o concelho esteja mal de dinamismo económico. 2) a industrialização maciça induz a delapidação dos recursos naturais no meio onde se insere; logo, não é compatível com o crescimento da Figueira através de outros meios. É evidente que as unidades fabris empregam muitas pessoas, e isso ninguém nega, mas também não sei se a questão relevante é a do emprego, quando conheço mais pessoas que precisam de empregados do que pessoas que precisam de empregos (este é um outro assunto, que dá “pano para mangas” e será tratado a seu tempo, neste mesmo espaço). 3) o desenvolvimento económico moderno baseia-se na especialização de cada país nas suas vantagens comparativas, isto é, naquilo que faz melhor que outros e de forma mais eficiente. Assim, transpondo para o nível local, o nosso concelho deve especializar-se no turismo, visto que temos recursos naturais e humanos como poucos territórios terão. Mediante esta análise, proponho que o esforço figueirense seja orientado para receber cada vez mais e melhor, e com iniciativas que apelem às massas. Tal passará, certamente, por transmitir determinada imagem da nossa cidade, uma imagem mais cuidada e limpa, concerteza contrária àquela relatada, com fidelidade, na última edição deste semanário, por Marbar. Naturalmente, só podemos oferecer turismo de praia no Verão, mas o descanso é um bem sempre desejado, e se for acompanhado por uma dose de conforto, qualidade e refrescantes eventos culturais, revela-se um menu de fazer crescer água na boca todo o ano. Fica lançado o desafio aos visionários do meio hoteleiro figueirense...
Durão Barroso ganhou, portanto, a aposta da coligação. Mas ganhou outra, ainda mais importante: a da pasta das Finanças. O cargo é ingrato e impopular por natureza, pelo que Manuela Ferreira Leite era desde logo uma candidata “natural” (para usar um termo em voga). Tem a personalidade austera e o conhecimento técnico indicados e, sobretudo, não tinha uma imagem de simpatia a perder (ao contrário de alguns políticos que, de resto, pouco mais têm). Agarrou a posição com unhas e dentes e tem feito o trabalho que é preciso fazer, tendo ainda muitos desafios pela frente. Portugal está a braços com uma crise em três vertentes: 1) a ameaça de sanções por parte da União Europeia, face ao incumprimento do critérios do processo de convergência económica europeia (lembro que o Pacto de Estabilidade e Crescimento previa um défice das contas públicas não superior a 3% do PIB para 2001, e o executivo socialista deixou-nos nos 4,1%…); 2) a produtividade dos trabalhadores portugueses a rondar os 40% da média europeia e a afastar o investimento estrangeiro e até nacional; 3) e o consumismo desmedido que resulta no sobreendividamento das famílias. Posto isto, as medidas necessárias não são fáceis de implementar para a senhora Ministra, nem de engolir para os portugueses. Acontece que são estes os problemas fulcrais da nossa economia que urgem resolver, e é por isso que a taxa máxima do IVA foi agravada, é por isso que a legislação laboral tem de mudar e, caro leitor(a), é por isso que temos de “apertar o cinto”. Alguns dirão “isto não está assim tão mal”, mas acreditem que está. Aliás, a situação social ainda vai piorar antes de melhorar, mas vai melhorar concerteza.
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