06-09-2006 às 20:27

Governo aprova 5ª feira proposta que cria cartão do cidadão

O Conselho de Ministros aprova quinta-feira a proposta que institui o novo Cartão do Cidadão, que juntará num só documento os actuais Bilhete de Identidade e os cartões de contribuinte, Segurança Social, Saúde e eleitor.

Em declarações à agência Lusa, a coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA), Maria Manuel Leitão Marques, afirmou que a intenção do Governo é iniciar a circulação do cartão do cidadão no final deste ano na região piloto dos Açores.

«O calendário está dependente do ritmo de aprovação legislativa da proposta do Governo na Assembleia da República», referiu a coordenadora da UCMA, adiantando que, no final do primeiro semestre de 2007, será feita uma avaliação do novo sistema de produção, distribuição e funcionamento do documento.

«No território nacional, o cartão do cidadão será introduzido de forma progressiva. Em 2008, pensamos que o cartão do cidadão já poderá ser entregue a todos os cidadãos que tenham o respectivo Bilhete de Identidade caducado», acrescentou.

Maria Manuel Leitão Marques identificou «três grandes vantagens» resultantes da criação do cartão do cidadão, alegando, em primeiro lugar, que será um documento «mais seguro do que o actual Bilhete de Identidade».

«Aproveitando a boleia derivada da necessidade de mudar o Bilhete de Identidade, avançamos com estas medidas para racionalizar a administração pública», sustentou, antes de salientar a «vantagem resultante da vertente electrónica do cartão do cidadão».

«O cartão do cidadão permitirá que a autenticação se faça online junto dos serviços e possibilitará a assinatura electrónica aos cidadãos maiores de 16 anos», frisou a responsável máxima da UCMA, que, no entanto, não especificou o custo que terá o novo cartão do cidadão.

«É uma matéria que não está fechada, porque está a ser contratualizada com os serviços», justificou, antes de salientar que as bases de dados dos diferentes serviços da administração pública «manterão a sua autonomia».

Na parte da frente, o novo cartão do cidadão exibirá a fotografia do titular e os elementos de identificação civil, tendo na parte de trás os números de identificação de contribuinte, da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, uma zona de leitura óptica e um chip.

Entre outras funcionalidades, o novo cartão do cidadão permitirá que o seu titular recorra à assinatura electrónica, através de um computador e de um código (pin pessoal), tal como acontece actualmente com a utilização do cartão de Multibanco.

Segundo o Governo, o projecto de criação do cartão do cidadão envolveu cinco ministérios (Administração Interna, Finanças, Segurança Social, Saúde e Justiça), nove serviços da administração central e 4259 juntas de freguesia.

Ainda de acordo com os dados do executivo, com a criação do novo cartão do cidadão deixarão de existir cerca de 40 milhões de cartões actualmente emitidos pelos serviços da Administração Pública.

O Governo sustenta também que, na sequência da criação do cartão do cidadão, haverá ainda nos serviços do Estado uma revisão da engenharia de procedimentos no Ministério da Saúde, através da unificação das actuais 400 bases de dados.

Diário Digital / Lusa

  • Imprimir
  • Partilhar

Comentários

Todos os comentários estão sujeitos a moderação. O DD reserva-se o direito de apagar os comentários que não cumpram as regras de utilização. Os comentários publicados são da exclusiva responsabilidade dos seus autores.
PUB
PUB

Mundial 2014

Nelson Mandela 1918-2013

Orçamento Estado 2014

Autarquicas 2013

Síria

CONSULTE OS NOSSOS CANAIS | Newsletter | RSS | Twitter | Facebook | Sapo

Ficha Técnica | Estatuto editorial | Contactos