| terça-feira, 12 de Setembro de 2006 | 14:34 |
|
Fátima Felgueiras:Tribunal Relação reduz multa por difamação
O Tribunal da Relação de Guimarães desceu de 12.500 para 10 mil euros a multa que a autarca de Felgueiras, Fátima Felgueiras, terá de pagar por «difamar» o seu ex-vereador Horácio Costa, disse uma fonte judicial.
Segundo a fonte, o Tribunal considerou «excessiva» a multa de 250 dias à taxa diária de 50 euros a que o Tribunal de Fafe a condenara a 22 de Março, descendo-a para 200 dias.
O Tribunal manteve, no entanto, a decisão que obriga ao pagamento de 1.250 euros, a título de indemnização, ao queixoso, Horácio Costa.
No recurso para a Relação, o advogado da presidente da Câmara de Felgueiras, Artur Marques, sustentou que «o próprio teor da sentença dá razão a Fátima Felgueiras».
O Tribunal dera como provado que a entrevista que Fátima Felgueiras deu em Setembro de 2001 ao extinto jornal O Comércio do Porto foi «objectivamente injuriosa» para Horácio Costa.
A sentença considerou, no entanto, que o queixoso, o ex- vereador Horácio Costa, «boicotou» o regular funcionamento do executivo Municipal ao faltar injustificadamente às reuniões e entendeu ser «justificada uma chamada de atenção da arguida para esse facto».
|
.jpg)
ESTREIAS A 19 DE NOVEMBRO
