11-10-2006 às 07:36

Substituição da G-3: Governo recorreu para o Supremo

O Governo recorreu, na terça-feira, da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que suspendeu o concurso para o fornecimento da nova arma ligeira para as Forças Armadas.

A revelação foi feita ao Diário de Notícias pelo porta-voz do Ministério da Defesa, que garantiu ainda que o recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, no limite do prazo, procura evitar novo atraso - e posterior recomeço do zero - num concurso de que se fala desde o final dos anos 80 e que visa substituir as célebres e antiquadas metralhadoras G-3.

O acórdão do Tribunal Administrativo (TA) de Lisboa, segundo noticiou o JN há cerca de uma semana, deu razão aos concorrentes que puseram em causa os pressupostos técnicos do concurso - lançado pelo então ministro Paulo Portas - por, alegadamente, favorecerem objectivamente o construtor alemão da HK-36.

O ministério, segundo aquele tribunal, «desenhou um conjunto de requisitos técnicos com carácter excludente e fechado, que apenas permitia a permanência em concurso da firma alemã HK, o que consubstancia a violação do referido princípio da imparcialidade». «Não actuou de forma a prevenir o risco de parcialidade", insistiu o tribunal.

O concurso internacional para o fornecimento de nova arma ligeira, no valor de mais de 40 milhões de euros, visa dotar as Forças Armadas com uma nova gama de 31 mil espingardas automáticas, 1700 metralhadoras ligeiras e 6800 pistolas, para substituir as que estão em uso desde os anos 60.

A queixa foi apresentada no ano passado pelo representante em Portugal da austríaca Styer, um dos vários construtores que manifestaram intenção de participar no concurso (como a Swiss Arms, a Beretta, a IMI, a FN ou a Colt).

A posição da maioria destas empresas foi transmitida na altura aos responsáveis do Ministério da Defesa, que manteve o concurso, por entender que os critérios definidos correspondiam às exigências da tropa.

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