A Relação do Porto considerou legais as escutas telefónicas feitas a Valentim Loureiro no âmbito do processo «Apito Dourado», numa decisão que vai ser alvo de recurso para o Tribunal Constitucional, disse hoje o advogado do autarca.

Amílcar Fernandes invocou também, no recurso rejeitado, que o ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, José Pinto de Sousa (outro dos principais arguidos) não pode ser considerado funcionário público para efeitos criminais.

Se a tese fosse validada, a consequência seria a de que nenhum arguido poderia ser acusado por crimes de corrupção.

Na sua decisão, tomada quarta-feira, os juízes-desembargadores reiteram o que já tinham decidido relativamente a recurso de teor idêntico, apresentado pelo principal arguido do processo Apito Dourado de Gondomar, José Luís Oliveira.

Também este arguido anunciou, através do seu advogado, Artur Marques, um recurso para o Tribunal Constitucional.

Os principais arguidos do processo já tinham visto a sua tese recusada em sede de instrução do processo, pelo juiz Pedro Miguel Vieira.

Valentim Loureiro, José Luís Oliveira, José Oliveira e 21 outros arguidos são julgados a partir de 11 de Fevereiro do próximo ano por alegado envolvimento num esquema para favorecer o Gondomar SC, ao tempo em que o clube lutava pela subida à II Liga de futebol profissional.

Também no âmbito do processo Apito Dourado, o ex-árbitro internacional Jorge Coroado foi chamado quarta-feira ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, segundo fonte judicial.

A inquirição, como especialista, foi pedida pelos árbitros auxiliares José Chilrito e Manuel Quadrado, a propósito do jogo FC Porto-Amadora, da 19ª jornada da época 2003/04, realizado em 24 de Janeiro de 2004.

Alegados favores sexuais oferecidos teriam sido proporcionados à equipa de arbitragem deste jogo que terminou com vitória dos azuis-e-brancos, mas com erros de avaliação prejudicando as duas equipas, segundo um relatório.

O presidente do FC Porto, Pinto da Costa, o administrador da SAD portista, Reinaldo Teles, o empresário António Araújo e os árbitros Jacinto Paixão, José Chilrito e Manuel Quadrado são os arguidos.

Este foi um dos processos reabertos pela Equipa de Coordenação do Processo Apito Dourado, liderada pela magistrada Maria José Morgado.

A reabertura foi alvo de reclamação dos arguidos, que foi indeferida.

Diário Digital / Lusa