05-03-2013 às 20:33

Ministra da Justiça garante que troika não discutiu cortes para o sector

Ministra da Justiça garante que troika não discutiu cortes para o sector

A ministra da Justiça garantiu hoje, no Parlamento, que a "troika" não discutiu quaisquer cortes financeiros relacionados com o seu ministério, lembrando que já cumpriu as reformas e medidas previstas no memorando, para o setor.

À saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, não se furtou a comentar a última manifestação "anti-troika", observando que "todas as manifestações são legítimas" e compreensíveis, no "momento duro" que o país atravessa.

A ministra sublinhou que os governantes devem estar atentos e entender o apelo, a revolta e a indignação das pessoas, e compreender a "realidade", admitindo que o Governo tem "falhado na comunicação".

A este propósito, Paula Teixeira da Cruz disse ser importante lembrar que, quando chegou ao Ministério da Justiça, "não havia dinheiro para pagar salários" e que a questão da “troika” tem de ser vista também nessa perspetiva.

"A realidade é que, se não tivéssemos a ‘troika’, não tínhamos dinheiro para pagar salários, nem pensões", enfatizou Paula Teixeira da Cruz.

Questionada sobre as consequências que a alegada investigação ao procurador-geral da República de Angola terão motivado junto do poder político de Luanda, a ministra admitiu que "há situações que têm repercussões políticas", mas que não comenta o judiciário.

A ministra escusou-se também a comentar a conclusão de mais um inquérito ao “dossier” do Banco Português de Negócios (BPN), aproveitando contudo para dizer que o tempo da "impunidade acabou", e que "ninguém está acima da lei", sendo a reforma penal e do processo penal, que entram em vigor este mês, um passo nesse sentido.

Na audição parlamentar, a ministra reconheceu que a situação do sistema prisional é "preocupante", mas afastou a ideia de que seja "explosiva", conforme alegam alguns deputados da oposição.

Quanto à investigação da criminalidade económica mais sofisticada, Paula Teixeira da Cruz referiu que tem havido um trabalho com o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no sentido de "cedência de peritos" para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga esse tipo de criminalidade.

Diário Digital com Lusa

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