15-01-2014 às 21:22

Eurodeputada Ana Gomes ataca vistos «gold» e recebe críticas de PSD e CDS-PP

Eurodeputada Ana Gomes ataca vistos «gold» e recebe críticas de PSD e CDS-PP

A eurodeputada Ana Gomes criticou hoje a atribuição de vistos «dourados» em Portugal, durante um debate em Estrasburgo sobre a venda da cidadania na União Europeia, com PSD e CDS-PP a exigirem um pedido de desculpas.

Durante um debate sobre a venda da cidadania no Parlamento Europeu, em que foram feitas várias críticas ao governo de Malta pelas alterações à lei da nacionalidade, a eurodeputada do PS afirmou que o Governo português está «a emitir vistos dourados, talvez até a criminosos de outras partes do mundo, que são vistos [para o espaço] Schengen».

Mais à frente, já depois de ser contestada pelo eurodeputado do PSD Carlos Coelho, Ana Gomes especificou que «em Portugal existe também um esquema de naturalização, de aquisição da naturalidade, que depende de um certo número de anos de residência, seis a dez anos, e de autorização do Ministério da Administração Interna».

«É um esquema de concessão da naturalidade indiretamente, portanto, o esquema a que aludiu [Carlos Coelho], e que está em vigor desde o ano passado, é um esquema indireto de venda da nacionalidade também», advogou.

Coelho contrapôs que «todos os países têm sistemas de aquisição da nacionalidade e o português é muito parecido com o de muitos outros países da União Europeia, não tem nenhuma cláusula de privilégio para aqueles que fazem investimento».

«Entre o investidor estrangeiro e o imigrante estrangeiro não há regras diferentes, as regras são as mesmas para adquirir a nacionalidade, portanto a sua acusação é infundada e deve pedir desculpa», sustentou o social-democrata.

Antes, o eurodeputado do PSD tinha referido que «muitos Estados-membros têm legitimamente adotado medidas para atrair investimento estrangeiro, facilitando autorizações de residência que permitem residir nesse Estado e circular pelo máximo de três meses no território de outros Estados Schengen, sem poder fixar residência ou trabalhar noutro Estado-membro e, claro, sem acesso à cidadania europeia».

Já Nuno Melo, do CDS, acusou a eurodeputada socialista de fazer «uma confusão lamentável» que lhe «interessa para atacar o Governo» entre o caso português e de Malta, pedindo depois a uma eurodeputada maltesa em plenário para explicar a diferença a Ana Gomes.

«O que pergunto é se não entende que o que se passa em Malta não tem nada que ver com o que se passa em Portugal, onde se têm que fazer transferências superiores a um milhão de euros, a criação de dez postos de trabalho ou a aquisição de casas acima de meio milhão de euros, captando-se verdadeiramente investimento», afirmou o centrista.

Durante o debate no Parlamento Europeu, a comissária europeia Viviane Reding criticou as alterações à nova legislação maltesa, advertindo que a cidadania é um elemento fundamental da União Europeia e que por isso «não pode ter um preço».

A comissária da Justiça alertou ainda que a concessão da nacionalidade tem implicações para outros Estados-membros devido às regras de livre circulação e de direitos dos cidadãos no espaço comunitário.

A atribuição do visto «gold» impõe que a actividade de investimento, promovida por um indivíduo ou uma sociedade, seja desenvolvida por um período mínimo de cinco anos, prevendo-se várias opções, em que se incluem a transferência de capital num montante igual ou superior a um milhão de euros, a criação de pelo menos dez postos de trabalho ou a compra de imóveis num valor mínimo de 500 mil euros.

Diário Digital com Lusa

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