06-06-2014 às 10:10

«Medo» impede cidadãos da UE de denunciarem violação de direitos

«Medo» impede cidadãos da UE de denunciarem violação de direitos

O «sentimento generalizado de medo» tem impedido os cidadãos da União Europeia de denunciarem as violações de direitos fundamentais de que são vítimas, denuncia o mais recente relatório de uma agência comunitária.

No relatório anual relativo a 2013 e divulgado hoje, a Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA, na sigla em inglês) destaca «a necessidade de a União Europeia e os Estados-membros reafirmarem e fortalecerem o seu compromisso com a proteção e promoção dos direitos fundamentais».

Embora a UE disponha de «um quadro legal sólido para combater a discriminação», as suas vítimas enfrentam «barreiras que os impedem de participar na sociedade em pé de igualdade».

A FRA menciona três exemplos de comunidades particularmente discriminadas: lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros, que «temem dar a mão em público»; judeus, «um em cinco enfrenta discriminação e intimidação»; e mulheres, «regularmente sujeitas a assédio sexual no trabalho».

Para além disso, a FRA defende a «necessidade urgente» de «proteger as vidas e direitos dos migrantes». Como mostram «os acontecimentos trágicos ao largo da costa italiana», é «urgente» que a UE proteja «as vidas e os direitos dos migrantes» que cheguem ao seu território, frisa o relatório.

Reconhecendo que a crise económica e o elevado desemprego aumentaram «os receios» face à imigração, a FRA destaca também que «a perda gradual de confiança nos processos democráticos» está a «alimentar o racismo, a xenofobia e a intolerância».

O relatório menciona ainda os «programas de vigilância de larga escala», que revelaram, em 2013, «uma aparente fragilidade das autoridades responsáveis pela proteção de dados» dos cidadãos.

Como em anos anteriores, a FRA mapeou os «desafios e conquistas» em matéria de direitos fundamentais ao longo de 2013. Porém, desta vez, o relatório inclui também «práticas promissoras sobre como garantir que os direitos fundamentais sejam mais respeitados, protegidos e cumpridos em toda a EU».

Para além disso, a FRA faz duas sugestões práticas: «uma estratégia interna para os direitos fundamentais» e «uma agenda política anual» para escrutinar e melhorar «os esforços», a nível nacional e comunitário, em matéria de direitos fundamentais.

«As escolhas que a UE faça agora vão moldar os direitos fundamentais nos anos que se seguem. Temos de trabalhar juntos para garantir que as leis que temos hoje asseguram, na prática, direitos fundamentais para todos na EU», frisa, no relatório, o diretor da FRA, Morten Kjaerum.

Diário Digital com Lusa

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