| segunda-feira, 24 de Outubro de 2005 | 16:33 |
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Julgamento de Fátima Felgueiras volta à estaca zero (actual.)
O Tribunal da Relação de Guimarães deu provimento ao recurso de Fátima Felgueiras pedindo a anulação dos depoimentos de três arguidos e das escutas telefónicas constantes no processo.
Segundo fonte judicial a anulação dos depoimentos e das escutas telefónicas obriga à repetição de toda a fase de instrução do processo, incluindo o debate instrutório.
Tal poderá adiar o começo do julgamento - se ainda houver acusação - pelo menos por um ano e acabar na anulação de, pelo menos, três dos 23 crimes de que Fátima Felgueiras está acusada: os que se prendem com peculato de uso (utilização indevida de bens materiais públicos).
As escutas feitas a Fátima Felgueiras sustentam a acusação dos três alegados crimes de peculato de uso, pelo uso de carro e telemóveis da Câmara em proveito pessoal.
No entanto, segundo fonte conhecedora do processo, se os três arguidos em causa, os ex-colaboradores da autarca Domingos Bragança, Horácio Costa e Joaquim Freitas, alterarem o depoimento feito na PJ/Braga contra a autarca, grande parte da acusação poderá cair, ou tornar o processo irrelevante em termos de número e gravidade dos crimes.
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