| sexta-feira, 2 de Junho de 2006 | 16:35 |
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Paridade: PS só pode apresentar novo diploma a 15 de Setembro
O PS prometeu esta sexta-feira apresentar um novo projecto de Lei da Paridade, face ao veto político do Presidente da República, mas está impedido de o fazer até à próxima sessão legislativa, a 15 de Setembro.
O Regimento da Assembleia da República estabelece que, na segunda apreciação de diplomas vetados pelo Presidente da República, como é o caso da Lei da Paridade, «se a Assembleia não confirmar o voto, a iniciativa não pode ser renovada na mesma sessão legislativa».
É o que irá acontecer neste caso, dado que o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, já prometeu «acatar» o veto político de Cavaco Silva e alterar a Lei da Paridade apresentando um novo diploma.
Tratando-se de uma lei orgânica, de acordo com a Constituição, a confirmação do voto exige «uma maioria de dois terços dos deputados», que PS e BE não garantem.
«O essencial da lei será mantido. O Presidente da República põe em causa a sanção prevista, considerando-a excessiva. Vamos alterar a sanção. Formalmente, será um novo projecto de lei», declarou Alberto Martins aos jornalistas, frisando que, por isso, não será necessária uma «maioria de dois terços» para aprovar o diploma.
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ESTREIAS A 19 DE NOVEMBRO
