| terça-feira, 20 de Fevereiro de 2007 | 07:02 |
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Indulto: Elementos ignorados «por não serem de leitura fácil»
O Ministério da Justiça revelou segunda-feira que na instrução do processo de indulto presidencial a um indivíduo sobre o qual pendiam vários mandados de captura constavam elementos que não foram tomados em consideração por não serem de «leitura evidente».
O Ministério anunciou ter concluído, «no prazo fixado», o processo de averiguações a cargo da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, relativo à instrução do processo de indulto de Américo Pereira Mendes.
O processo de averiguações foi iniciado depois de o semanário Expresso ter revelado que o Presidente da República, Cavaco Silva, concedera, no Natal, o perdão de uma pena de seis meses de prisão ao proprietário de discotecas em Évora, Américo Mendes, desconhecendo que o homem já tinha sido condenado, num processo anterior, a quatro anos e meio de cadeia e sobre o qual pendiam vários mandados de captura nacionais e internacionais por ter fugido para o estrangeiro.
A nota do Ministério da Justiça, revela que na instrução do processo do indulto, a cargo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, foram reunidos elementos, provenientes da Polícia Judiciária e do Registo Criminal, que não foram tomados em consideração.
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