| segunda-feira, 27 de Agosto de 2007 | 18:01 |
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Legislativas 2005: Partidos multados em mais de 115 mil euros
O Tribunal Constitucional (TC) divulgou hoje um acórdão relativo à campanha eleitoral para as legislativas de 2005 onde determina a aplicação de coimas aos partidos num valor total de 115.781,9 euros, por irregularidades na apresentação das contas.
Dos onze partidos que concorreram a este acto eleitoral, apenas um, o Partido Operário da Unidade Socialista (POUS), não irá ser sujeito a coima, embora receba igualmente uma admoestação do TC.
PSD, PS e CDS-PP são os partidos mais penalizados: os sociais-democratas terão de pagar um valor equivalente a 67 salários mínimos, ou seja, 25.104,9 euros, os democratas-cristãos foram condenados ao pagamento de 23.231,4 euros e os socialistas a uma coima de 21.357,9 euros.
Segue-se o PCP e o PEV (enquanto membros da Coligação Democrática Unitária - CDU) que terão de pagar uma coima de 15.737,4 euros, o Bloco de Esquerda, 11.241 euros, e o Partido da Nova Democracia, condenado ao pagamento de 6.369,9 euros.
Fecham a lista o PCTP/MRPP, com uma coima de 4.496,4 euros, o Partido Democrático do Atlântico (PDA), 3.747 euros, o Partido Humanista (PH), 2.622,9 euros, e o Partido Nacional Renovador (1.873,5 euros).
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