| sexta-feira, 21 de Novembro de 2003 | 08:31 |
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Governo salva Câmara de Setúbal de ruptura financeira com 24 M€
O Governo autorizou, quinta-feira, a Câmara Municipal de Setúbal a contrair empréstimos bancários na ordem dos 24 milhões de euros, ao abrigo de um contrato de reequilíbrio financeiro da autarquia. O pedido tinha sido feito pela autarquia, que se encontra em ruptura financeira, recorrendo a esse instrumento, previsto na Lei das Finanças Locais, mas que nunca tinha sido utilizado em 30 anos de poder local.
De acordo com a edição desta sexta-feira do Diário de Notícias, a verba autorizada pelo Governo (6 milhões de contos) é, no entanto, bastante inferior à pedida pela autarquia, a qual havia pedido 9,5 milhões de contos.
Quanto ao pagamento, está previsto que seja feito a curto prazo, mas com os juros a serem amortizados apenas dentro de cinco anos
O contrato impõe ainda condições à Câmara Municipal de Setúbal, neste momento liderada pelo autarca comunista Carlos Sousa, as quais passam pela impossibilidade da edilidade aumentar os gastos com pessoal, ainda que permita o aumento dos salários; a contenção da despesa, a qual não pode ultrapassar a taxa de crescimento prevista no Orçamento de Estado; a fixação de taxas, tarifas e preços terá de ser actualizada anualmente; e a obrigatoriedade de lançar derramas sobre os impostos municipais pelo valor legal de 10%.
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ESTREIAS A 4 DE FEVEREIRO
