| sexta-feira, 25 de Março de 2005 | 10:42 |
|
Código da Estrada: O que vai mudar nas regras de condução
Multas mais pesadas e pagas no momento, possibilidade de reter a carta de condução, procedimentos administrativos simplificados e um sistema de penalizações marcam o novo Código da Estrada, que entra em vigor sábado.
As novas regras entram em vigor a partir das 00:00 de sábado, com excepção das que precisam de ser regulamentadas, que apenas entram em vigor dentro de 90 dias a contar de sábado.
O Código chegou a estar anunciado para entrar em vigor no primeiro trimestre do ano passado mas sucessivas alterações e a mudança de governo, primeiro em 2004 e depois já este ano, levaram a adiamentos sucessivos.
Com o actual Governo a dar prioridade à nova legislação, o Código entra finalmente em vigor às 00:00 de sábado e agrava substancialmente algumas sanções aplicáveis às infracções mais graves e que no entender dos legisladores mais contribuem para a sinistralidade, que o actual executivo quer reduzir para metade em quatro anos.
Assim, considera-se, por exemplo, uma infracção muito grave, a velocidade excessiva superior em 60 quilómetros/hora (ligeiros) ou 40 quilómetros/hora (pesados), fora das localidades, sendo sancionada com multas que vão de 300 a 2.500 euros.
|
.jpg)
ESTREIAS A 19 DE NOVEMBRO
