| quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2006 | 17:09 |
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Conservatória decide sobre casamento homossexual quinta-feira
Teresa e Helena, duas mulheres com filhas que afirmam ser «um casal normal», entregaram hoje, numa conservatória de Lisboa, os documentos necessários a um processo de casamento e vão conhecer quinta-feira a decisão do conservador.
O conservador que recebeu as duas mulheres, de 28 e 35 anos, prometeu analisar o processo e dar uma resposta por escrito quinta- feira.
Segundo o advogado de Teresa e Helena, Luís Grave Rodrigues, a Constituição, que diz que não pode haver discriminação em função do sexo, deve prevalecer sobre o Código Civil, que restringe o casamento a pessoas de sexos diferentes.
O advogado admite que o conservador não tem a decisão facilitada, em virtude de os órgãos de soberania conviverem com a contradição de leis expressa na Constituição e no Código Civil há muitos anos.
«Se o processo for aceite, amanhã (quinta-feira) será um dia de festa, caso contrário segue imediatamente um recurso para o Tribunal Cível de Lisboa», afirmou Luís Grave, acrescentando que, «em teoria», há a possibilidade de as duas mulheres serem convocadas para marcar o casamento.
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