| quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2008 | 19:53 |
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Descentralização: Ruas diz dossier da Educação está fechado
O dossier da transferência de competências da Administração Central para as autarquias na área da Educação está fechado, disse hoje à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas.
O líder da ANMP ressalvou, no entanto, que ainda será necessário definir alguns pormenores e recolher dados relacionados com este processo, dando como exemplo os 5.000 funcionários que haverá a mais e os municípios pretenderem saber onde é que estão a mais e em que concelhos poderá haver menos.
«Há rácios bem diferentes de câmara para câmara, o que não há é o quadro ideal para cada concelho», disse.
No parecer enviado ao Governo, a ANMP refere ser «já do conhecimento geral que existirão 5.000 funcionários a mais e, em número indeterminado, funcionários a menos».
O autarca defende que se existir pessoal a mais, a câmara recebe os funcionários, mas o Governo paga esse pessoal, e nos casos em que o número seja inferior, o Governo deve pagar esse diferencial.
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