sexta-feira, 31 de Julho de 2009 | 21:05

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Na quarta-feira, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) emitiu uma directiva que determina que os órgãos de informação «deverão suspender» a «participação e a colaboração» regulares com comentadores, analistas e colunistas que são candidatos às eleições legislativas de 27 de Setembro e autárquicas de 11 de Outubro, sempre que não esteja garantido espaço para todas as candidaturas se exprimirem.

A directiva, que abrange jornais em papel e digitais, rádios, televisões nacionais, regionais e locais e respectivas versões na Internet, aplica-se «desde a data de apresentação formal da lista da respectiva candidatura no Tribunal Constitucional até ao dia seguinte ao da realização do acto eleitoral».

A orientação da ERC, que surge após pedidos de informação e queixas sobre participação de candidatos às eleições em programas e espaços de opinião na imprensa, na rádio e na televisão, visa «assegurar a igualdade de oportunidades de acção e propaganda das candidaturas» durante as pré-campanhas e campanhas eleitorais.

Assim sendo, o regulador considera que, no caso de debates e entrevistas a candidatos, deverá ser salvaguardada a presença, «ainda que não necessariamente simultânea», de todas as candidaturas.

«No entender da ERC, não é critério invocar a relevância jornalística dos dois principais candidatos, sondagens e a viabilidade eleitoral à luz do princípio de igualdade de acesso e de oportunidades», sustentou à agência Lusa o presidente da Entidade Reguladora, José Azeredo Lopes, embora admitindo que a directiva, que não é vinculativa, «vai condicionar evidentemente» a actividade editorial dos órgãos de informação.

«A ERC não quer meter num colete de forças a actividade jornalística durante o período eleitoral, o que chama é a atenção para a circunstância de voltar a ser de mais a forma como se despreza completamente um princípio que é fundamental e que está na Constituição» e do qual o Supremo Tribunal de Justiça fez jurisprudência, ressalvou.

Questionado sobre o modo como os meios de comunicação social podem assegurar, em termos práticos e em tempo útil, entrevistas e debates a todos os candidatos eleitorais, Azeredo Lopes invocou o «bom senso».

«Jornalisticamente, há margem de manobra», advogou, exemplificando que, na rádio e televisão, as entrevistas e debates podem ser concedidas em espaços informativos ou programas diferenciados.

A directiva da ERC foi aprovada pelo Conselho Regulador com o voto contra de Luís Gonçalves da Silva.

Diário Digital / Lusa